OPINIÃO

Fátima e um outro Rio Grande do Norte possível

O mito do Estado-empresa

Uma das ferramentas frequentemente utilizadas por quem – ou o que – se pretende hegemônico é a imposição da narrativa da impossibilidade de sua superação. O neoliberalismo, desde sua concepção e com mais força ainda após a derrocada do comunismo soviético, recorreu a ela para sedimentar a crença de que todo o conjunto de dogmas que proclama são verdades universais incontestáveis.

Parte dessa estratégia é a tentativa de extensão da lógica, do raciocínio e do vocabulário do funcionamento empresarial a todas as instituições da vida humana. Nesse esforço, conseguiu o neoliberalismo incutir no ambiente da política uma série de crenças quanto à gestão do Estado que a cada eleição – e principalmente a cada início de governo – se renovam nos discursos e nas posturas de governantes e opositores. O dogma fundamental é o de que o Estado é uma empresa e deve funcionar como tal, encarando investimentos como despesas das quais deve tentar constantemente se livrar, direitos como gastos dispensáveis e servidores públicos como fardo, tendo como objetivo final o “equilíbrio das contas”. “Não tem outro jeito”, dizem.

Assim foi à época do processo de impeachment que consolidou o golpe de Estado que retirou a presidenta Dilma do comando do governo federal ao condená-la por “pedaladas fiscais” e “decretos suplementares irregulares” – prática comum em todas as esferas do Executivo e até então autorizada por órgãos de fiscalização e controle e pela jurisprudência do judiciário – e criar a narrativa de que Dilma deveria deixar o governo porque teria “gasto demais”, sido irresponsável com “o equilíbrio das contas” e argumentos dessa natureza. Essa narrativa foi requentada por Michel Temer durante toda a sua gestão – anunciando a cada oportunidade que estava recebendo um “país quebrado” e que “enxugaria a máquina” – e pela campanha de Bolsonaro, agora eleito presidente.

Um outro Estado possível

A nós, inconformados com as desigualdades sociais ou minimamente humanistas, não nos pode caber esse raciocínio. A luta social tem como motor a esperança de que é possível um mundo diferente, com outras relações entre as pessoas e entre as pessoas e as instituições, que privilegiem a justiça social e fomentem a solidariedade. Negamos o fatalismo neoliberal e sua concepção de Estado que o esvazia de suas funções. Mais do que isso, anunciamos que há saída, há alternativa, que pode se fazer diferente. Temos o que o filósofo Ernst Bloch chamou de esperança do “porvir”, do que “ainda-não-é”, mas que poderá vir a ser. É a possibilidade de um mundo e de um Estado diferentes que fundamenta a dedicação no engajamento pela transformação. Essa esperança embalou a luta contra o neoliberalismo nos anos 90 e cristalizou-se no lema dos movimentos sociais reunidos no Fórum Social Mundial em 2001: um outro mundo é possível.

Nesse novo Estado possível, a lógica orientadora da gestão não é a empresarial. Não se trata investimentos sociais, direitos ou servidores públicos como gastos dos quais se quer desencarregar. Pelo contrário, compreende-se que a própria razão de existência desse Estado é a garantia de direitos através de investimentos. Serviço público de qualidade com respeito aos servidores e seus salários; previdência social que efetive o pacto geracional e garanta dignidade aos trabalhadores; oportunidades de educação, cultura e emprego para a juventude, tudo isso, junto a outras diversas atribuições, compõe o próprio núcleo da tarefa do Estado. O “equilíbrio das contas” deve servir a esse objetivo e não se tornar um fim em si mesmo que impeça o Estado de exercer a função que justifica a sua existência em primeiro lugar. Afinal de contas, de nada nos serviria um Estado que não “gasta” (muito preocupado com as “contas” que é) e é inerte às necessidades do povo.

Ainda, nessa lógica diferente, mas possível, compreende-se que o Estado – em oposição à empresa – não é propriedade de ninguém. Pelo contrário, deve ser gerido pela soberania popular, expressa na outorga de mandatos representativos, certamente, mas devendo também combiná-la a instrumentos de democracia direta, de participação e controle social com ferramentas como Conselhos, Conferências e o Orçamento Participativo.

O Rio Grande do Norte que “pode-vir-a-ser”

No Rio Grande do Norte, marcado pela hegemonia duradoura de oligarquias impregnadas com o desprezo pela vida do povo, gestão após gestão, a praxe é eleger o pior governante da história (naturalmente o último imediato) sobre o qual se depositam as responsabilidades pela “crise orçamentária” e se planta a justificativa discursiva para fundamentar o corte de direitos e a escassez de investimentos sociais.

Agora é a hora de fazer diferente. Ainda que seja certo que Robinson Faria, último governador, numa séria análise objetiva, pudesse ser candidato forte se feita a tradicional eleição de pior governante potiguar da história, não é disso que se trata governar. Se trata de conseguir enxergar as vias possíveis, e elas sempre existem, para a transformação do Estado rumo àquele, mais justo e fraterno, que visualizamos no horizonte.

Além da experiência de transformação profunda empreendida pelo presidente Lula, quebrando em série os dogmas repetidos como mantra pelos neoliberais que o antecederam e garantindo os avanços sociais mais que significativos de sua gestão, são vários os exemplos de governos estaduais que começaram deparados com um total descalabro financeiro das gestões anteriores e conseguiram transformar a vida de seu povo: o Rio Grande do Sul com Tarso Genro; a Bahia com Jacques Wagner; o Maranhão com Flávio Dino. Todos eles apresentam à história uma bagagem de soluções possíveis disponíveis ao aprendizado, de convênios internacionais à construção de alternativas de arrecadação, passando por ferramentas inovadoras de participação popular.

Fátima, lutadora social que é, resgatou em seu discurso de posse a lição de Paulo Freire em que nos convoca a “esperançar”, não esperar, mas agir, juntar-se a outros pra fazer de outro modo. Em seguida, garantiu a prioridade máxima à regularização do pagamento dos salários dos servidores, há mais de três meses sem receber notícia da remuneração pelo seu trabalho. É por aí o caminho. O povo do Rio Grande do Norte não elegeu uma administradora de empresas para “acertar as contas do estado”, elegeu uma governadora. Mais ainda, escolheu para o cargo uma professora, militante sindicalista e lutadora popular, que pode fazer do RN um estado participativo e forte instrumento de redução de desigualdades, ainda que as planilhas orçamentárias possam sugerir que não. É possível.

 

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