TRANSPARÊNCIA

Fátima herdará dívida de R$ 2,6 bi e prepara ajuste com 40 medidas  

O governo Robinson deixará uma dívida de R$ 2,6 bilhões para a próxima gestão. O débito é 160% maior que a dívida herdada pelo próprio Robinson do governo Rosalba Ciarlini em 2015, calculada na época em R$ 1 bilhão.

O rombo previsto nas finanças do Estado foi divulgado nesta sexta-feira (21), em entrevista coletiva, pelo futuro secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) Aldemir Freire. Também participaram do anúncio os futuros diretor-presidente da CAERN Roberto Sérgio, o próximo secretário de Estado da Tributação Carlos Eduardo Xavier, e a economista Luciana Targino.

Dos R$ 2,6 bilhões do rombo, R$ 1 bilhão é referente a três folhas de salários atrasados, R$ 1,2 bilhão de dívida com fornecedores, R$ 240 milhões com investimento obrigatório suplementar em saúde, R$ 100 milhões de repasse para os poderes e R$ 120 milhões de empréstimos consignados junto às instituições financeiras.

Segundo Aldemir Freire, a equipe de transição que atuou na área de economia e finanças já entregou para a governadora eleita Fátima Bezerra um relatório de ajuste fiscal com mais de 40 medidas a serem tomadas em curto, médio e logo prazo. O Banco Mundial está calculando os impactos das medidas no Estado.

O chamado Plano de Recuperação Fiscal do governo Fátima terá três objetivos: reduzir as despesas públicas e controlar o ritmo de crescimento; aumentar o nível de receita ordinárias e a obtenção de receitas extraordinárias.

O documento será divulgado já na primeira semana de janeiro. Uma reforma administrativa também será anunciada no pacote.

O futuro titular da Seplan não quis adiantar nenhuma das 40 medidas que serão anunciadas por Fátima. Ele também não confirmou nem descartou a possibilidade da governadora eleita decretar estado de calamidade pública nas finanças do Estado diante da situação que ele mesmo classifica como “insustentável”.

– “Se o Estado fosse uma empresa privada decretaria falência ou entraria com pedido de recuperação judicial. Do jeito que está a situação é insustentável”, afirmou.

Aldemir Freire iniciou a entrevista coletiva criticando de forma dura o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para 2019. Embora reconheça o empenho dos demais Poderes em dividir parte da responsabilidade pela crise, o secretário afirmou que o Orçamento superestima as receitas em R$ 500 milhões e subestima as despesas em R$ 1,350 bilhão.

– O processo orçamentário do Estado é caótico. Não há correspondência entre a peça orçamentária e a realidade. Será um constrangimento para a execução orçamentária em 2019”, disse, fazendo a ressalva de que o Orçamento é irreal há vários anos.

 A gravidade da situação aparece também na própria projeção divulgada pelo Governo Fátima para 2019. Segundo Freire, mesmo que o rombo fosse zerado ainda neste gestão, o futuro governo não conseguiria pagar em nenhum dos 12 meses do ano todas as despesas com as receitas geradas.

 É preciso dizer que o quadro do Rio Grande do Norte é grave. Costumo dizer que para chegar à terra prometida é preciso atravessar o deserto. Até conseguir o reequilíbrio fiscal é preciso atravessar o deserto. A crise é uma cruz, é preciso partilhar o seu peso. Por isso esse peso não pode cair apenas em cima de um segmento, tem que ser dividido com todos.

Das ações concretas já realizadas pelo governo Fátima, Aldemir Freire citou, além de plano de Recuperação Fiscal, a renovação do empréstimo com o Banco Mundial, as emendas orçamentárias do governo Federal, a repactuação do duodécimo com os demais Poderes e a discussão de uma planejamento e orçamento mais realista.

 Governo vai definir calendário de pagamento de servidores

 A prioridade número 1 do governo Fátima, segundo o futuro secretário Aldemir Freire, é estabilizar o pagamento dos servidores. As datas dos depósitos dos vencimentos serão divulgadas com antecedência:

– É preciso haver uma previsibilidade. O servidor precisa saber quando vai receber seu salário.

O calendário de pagamento é uma reivindicação do Fórum Estadual de Servidores, mas não foi atendida no governo Robinson em razão, segundo a atual gestão, da imprevisibilidade da economia.

Outra prioridade já anunciada é a redução da despesa corrente. Freire reforça a necessidade de controlar o crescimento as despesas para o próximo ano. Apesar do atual governo afirmar que já cortou o que foi possível no custeio, Freire reconhece o esforço, mas acredita que ainda é possível avançar um pouco mais nos cortes. Ele descartou a possibilidade do Estado alcançar o superávit já em 2019, mesmo com as 40 medidas a serem adotadas pelo governadora eleita Fátima Bezerra.

– É impossível fazer ajuste fiscal em 2019 para a receita caber na despesa. A recuperação fiscal precisa ser diluída no atempo porque seria brutal demais para ser aplicada no primeiro ano.

Do rombo herdado do atual governo, os débitos que mais preocupam a equipe econômica da próxima gestão são as dívidas com servidores e fornecedores que, juntas, são estimadas em R$ 2,2 bilhões.

– A dívida com o sistema financeiro é pequena. O que trava é a divida flutuante, ou seja, servidores e fornecedores. Por isso os restos a pagar cresceram. No momento, despesa corre na frente das despesas. E é preciso que a despesa caiba dentro da receita.

Governo Fátima não cria expectativa sobre a liberação de empréstimos pelo governo Bolsonaro

Se o governador Robinson Faria permaneceu os quatro anos de mandato esperando a liberação de empréstimos autorizados pelo Assembleia Legislativa junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e nunca assinados pelos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o titular da Seplan Aldemir Freire já adiantou que o governo Fátima não tem qualquer expectativa sobre esses recursos.

As quatro operações de crédito reivindicadas pelo governo Robinson somam juntas R$ 1,845 bilhão e incluem o empréstimo de R$ 850 milhões pleiteado junto ao Banco do Brasil e aprovado pela ALRN em dezembro de 2014, ainda na gestão Rosalba Ciarlini; um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 698 milhões; um empréstimo via tesouro nacional no valor de R$ 180 milhões específico para a Segurança Pública; e um empréstimo pelo Programa de Integração e Modernização da Administração Fiscal (Profisco) orçado em R$ 117,3 milhões e pleiteado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Apesar de praticamente descartar a possibilidade do Estado vir a conseguir esses empréstimos, Aldemir Freire afirmou que o governo almeja receitas extraordinárias. E citou o projeto em tramitação no Congresso que prevê a revisão do acordo entre a União e a Petrobras da cessão onerosa , o que permitiria a realização de novos leilões do óleo excedente.

“Não contamos com nenhum desses empréstimos (já liberados pela ALRN), embora reconheçamos a necessidade. Mas não acreditamos na liberação. Há algumas possibilidades, há esse projeto da cessão onerosa em tramitação no Congresso que, se for concretizado, pode render R$ 400 milhões. E vamos buscar outros recursos extraordinários”, comentou.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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