DEMOCRACIA

Fátima responsabiliza governo Bolsonaro por travar pauta do Fundeb  

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) responsabilizou nesta segunda-feira (16) o governo Bolsonaro por travar a pauta do Fundeb no Congresso. Uma das principais lideranças nacionais na defesa do Fundo, Fátima lamentou que 2019 esteja se encerrando sem a votação da matéria, especialmente depois que as comissões da Câmara dos Deputados e do Senado que sugeriram Propostas de Emenda Constitucional sobre o tema chegaram a um consenso em torno do novo modelo.

A proposta prevê entre outros pontos que, de forma escalonada ao longo de 11 anos, a contrapartida do Governo Federal aumente de 10% para 40%. A aprovação da PEC também transformaria o Fundeb numa política pública permanente:

– Lamento profundamente que a gente termine o ano sem aprovar uma das agendas de caráter estruturante mais importantes para o país, que é a agenda do novo Fundeb. O Governo Federal não tem assumido o papel que lhe cabe enquanto Poder Executivo de dar prioridade a essa agenda, muito pelo contrário”, disse a governadora, durante o evento de prestação de contas do mandato do senador da República Jean Paul Prates (PT).

O modelo atual do Fundeb expira em abril de 2020. De acordo com a governadora do Estado potiguar, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) garantiu que a pauta será tratada pelo Congresso em fevereiro do próximo ano.

Ainda assim, Fátima Bezerra, escolhida pelos governadores do país como representante de todos os Estados na articulação da matéria, fala em “contagem regressiva”, uma vez que o Fundo tem incidência sobre mais de 50 milhões de brasileiros na educação básica do país:

– Estive recentemente com o presidente Rodrigo Maia e ele colocou claramente que (o Fundeb) está pautado para fevereiro do ano que vem. O tempo começa a correr contra nós. A vigência do Fundeb termina em abril de 2020. A proposta tem que ser aprovada antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso Nacional. Estaremos atentos e vigilantes, até porque não estamos tratando uma pauta qualquer. É sobre o futuro e a esperança de mais de 50 milhões de brasileiros, jovens e crianças que formam a rede de educação básica em todo país”, destacou.

A extinção do Fundeb representaria um retrocesso sem precedentes para a educação pública brasileira. O Fundo é hoje a principal fonte de financiamento do setor no Brasil e injeta anualmente R$ 153 bilhões na educação básica. Somente o Rio Grande do Norte perderia R$ 2,4 bilhões se o Fundeb acabasse.

PEC da Câmara

Das duas PECs que tramitam no Congresso, o Fórum Nacional dos Governadores fechou questão sobre a PEC 15/2015 cuja relatora é a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).

Pela proposta, fica determinado que a contribuição federal passe a 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. A título de comparação, a participação da União em 2019 representou apenas R$ 14,3 bilhões do total de R$ 153 bilhões do Fundeb.

– A PEC que nós defendemos é a sugestão apresentada pela deputada Dorinha. Essa proposta não só torna o Fundeb permanente, como amplia a participação financeira da União no financiamento da educação básica, torna o Fundeb mais equitativo. A proposta está sincronizada com a Câmara e o Senado para a gente ganhar tempo. Do ponto de vista do parlamento, de buscar a unidade, a proposta foi construída com o apoio do fórum dos governadores e das entidades da área educação. O que tem faltado é determinação política por parte do Governo Federal, que era pra ter assumido e pautado claramente a matéria. Infelizmente isso não prosperou”, disse a governadora do RN.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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