Fátima sanciona lei que oficializa reforma administrativa do Estado

A governadora Fátima Bezerra sancionará, na tarde desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº 009/2019 que reorganiza a administração do Executivo estadual. A solenidade acontece a partir das 16h, no auditório da governadoria.

A reforma Administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN. As mudanças foram propostas pelo Governo, alterando a lei complementar estadual nº 163/1999. A reorganização inclui remanejamento de cargos entre secretarias, mas não criará novos cargos.

A Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) se tornará Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que terá o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na sua composição.

Já a Secretaria de Justiça e Cidadania se transformará em duas estruturas: a A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (Seel) vão integrar a Secretaria de Educação, que mudará o nome para Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

A deputada estadual Isolda Dantas destacou a criação das secretarias das Mulheres e da Agricultura Familiar:

“Fiz parte de construção do programa de governo e uma das coisas que lutávamos, era uma secretaria que tratasse dos direitos humanos, juventude e negritude”, afirmou a deputada.

O artigo 71, do PL, foi suprimido por proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A emenda no projeto de lei mantém o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) na Secretaria de Agricultura.