Fernando Freitas: “Aposto muito no verbo negociar, esse é o exercício da democracia"

O PCdoB foi o primeiro partido do campo progressista a confirmar uma pré-candidatura à prefeitura de Natal. Engenheiro por formação, ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte e filiado ao Partido Comunista do Brasil a pouco mais de dois meses (ele assinou a ficha de filiação em 22 de novembro de 2019), Fernando Freitas, 57 anos, terá a missão de representar a sigla no debate sobre a sucessão municipal e coordenar em nível local o Movimento 65, criado pelo PCdoB para o abrir o Partido para não filiados e, dessa forma, amenizar o peso do discurso anticomunista que ganhou alguns setores da sociedade, especialmente a partir de ascensão do bolsonarismo.

Para ele, que vem atuando na linha de frente do Fórum dos Servidores do Estado no diálogo com o Governo Fátima, a negociação está diretamente ligada ao exercício democrático.

Poucos dias depois da pré-candidatura de Freitas ter sido divulgada, postagens feitas por ele em 2016 e 2017 a favor do impeachment da então presidente da Dilma Rousseff e da PEC do Teto dos Gastos circularam em grupos de whatsaap, mostrando que, pelo menos naquela época, o PCdoB e seu atual pré-candidato não falavam a mesma língua.

Nesta entrevista, Fernando Freitas dá sua versão sobre a polêmica, defende uma frente ampla com partidos do campo democrático para derrotar Álvaro Dias e diz que a hora é de falar menos e escutar mais o que a população mais carente tem a dizer:

Saiba Mais: Houve uma reação dentro do PCdoB após a divulgação de postagens que você fez em 2016 e 2017 nas redes sociais em defesa do impeachment contra a então presidenta Dilma Rousseff e, já no governo Temer, da PEC do Teto dos Gastos, duas pautas que o seu partido se posicionou de forma contrária. O episódio mostrou que você e o PCdoB não eram tão alinhados politicamente na época. De que forma você recebeu essas críticas ? Se arrepende de alguma coisa que disse ou que escreveu sobre esses dois temas ?

Fernando Freitas: (Recebi as críticas) Com naturalidade. A política é dinâmica. Não existe arrependimento, mas muita aprendizagem. Eu fiz aquelas postagens dentro de um universo de amigos, eram postagens opinando sobre minha visão naquele momento, no qual eu enxergava uma crise política e econômica muito grande, com a inflação dobrando e chegando a dois dígitos, uma crise política muito forte. Então foi inevitável a situação do impeachment. Já em relação a PEC do Teto dos Gastos, o “fogo inimigo” que fez o print da minha página foi maldoso. Eu falei que, naquele momento, o ajuste fiscal era necessário. Por exemplo, o que a governadora Fátima Bezerra está fazendo agora é um ajuste fiscal. O gestor público tem que ter responsabilidade. Em algum momento tem que dar uma parada no crescimento do déficit, em outras tem que diminuir o déficit para viabilizar o pagamento de servidores, dos fornecedores e fazer com que as políticas públicas continuem a funcionar. Era naquele momento. O problema da emenda constitucional 95 é que era um desmonte do serviço público. Você não precisa fazer ajuste fiscal para 20 anos.

Mas naquele momento você não enxergava assim...

Mas depois fiz postagens nesse sentido, de que tinha que ter uma porta de saída na hora que o PIB voltasse a crescer. Fiz postagens posteriores, mas quem fez aqueles prints só quis pegar esses. Eu estava conversando com meus amigos. Mas não há arrependimento, e sim evolução. A partir de 2017 comecei a ver, evoluir e a melhorar minhas opiniões. Não tenho do que me arrepender, o processo é dialético, dinâmico, política é isso, é a capacidade de modificar, à luz de novas informações, o seu posicionamento.

Em meio às críticas que você recebeu, algumas pessoas o compararam com políticos que também se filiaram ao PCdoB, mas que não tinham uma identificação com o partido, a exemplo do ex-vice-governador Fábio Dantas, que já saiu da sigla. Como você encarou esses julgamentos ?

Com naturalidade, parte das pessoas que falaram não me conhecem. Mas estamos fazendo um debate interno dentro do partido. O movimento 65 tem uma dinâmica de muita democracia e estou a dois meses no PCdoB. Existe todo um processo de abertura de relacionamento e de legitimidade. A pré-candidatura está posta para a sociedade, para o partido e temos que amadurecer dentro do PCdoB e também junto aos nossos aliados históricos, com legitimidade de conhecimento, sendo amigos uns dos outros, camaradas uns dos outros. Recebi (as críticas) com naturalidade, tranquilidade e dentro de um espírito de transparência. Política é debate.

De que forma você chega para essa pré-candidatura ?

Nosso conceito de pré-candidatura é que esse é o momento de diagnosticar a cidade, de conhecer mais afundo os problemas, as dificuldades, as contradições e também os avanços. É um momento de escutar muito. Pré-candidatura não é hora de falar, mas de escutar. Criamos grupos temáticos de saúde, mulheres, juventude, educação... vamos visitar unidades de saúde, escolas, conhecer as dificuldade das áreas de interesse social, as comunidades esquecidas pelas últimas gestões. Natal não pode ser olhada só a partir da visão da classe média, mas a partir das pessoas que estão à margem do processo político, do poder de decisão. Vamos trabalhar escutando e envolvendo pessoas. E fortalecendo politicamente a nossa atuação e nosso discurso na campanha.

A principal pauta da cidade neste primeiro semestre é a revisão do Plano Diretor. O atual prefeito Álvaro Dias (MDB) defende abertamente a verticalização da orla. Qual a sua visão sobre o plano ?

Procuramos sete partidos políticos de centro-esquerda para debater juntos, tecnicamente, a revisão do Plano Diretor, até para não ficarmos num debate estéreo, sem elementos técnicos suficientes para definir qual a cidade que queremos para daqui a 10 anos. Então estamos com o PV, PT, PCdoB, Cidadania, PSB, PSTU e Rede fazendo seminários. Faremos o terceiro agora no início de fevereiro com temas relacionados ao Plano Diretor que nos darão respostas sobre o aumento do adensamento, da verticalização... precisamos responder algumas perguntas. Queremos aumentar a população para 1,5 milhão daqui a 10 anos ? Temos condições de ter 1,5 milhão com qualidade de vida nesse período ? Teremos infraestrutura com estação de esgoto, coleta, para processar para 860 mil pessoas ou 1,5 milhão ? Teremos emprego para atender essa demanda daqui a 10 anos ? A discussão não é sobre subir um prédio, transformar Natal numa Miami ou numa Camboriú. O que atrai os turistas para cá não é edifício, prédio. O que atrai é a nossa natureza, nossas paisagens, nossa via Costeira preservada, aliado a um processo de segurança pública e limpeza. Os vazios urbanos em Natal são muito poucos. Vamos acabar com as nossas dunas e com o que existe de melhor na captação de águas ? Estamos fazendo um debate técnico através desses seminários, capacitando tecnicamente nossos lideres partidários, tanto na majoritária como na proporcional, e chamando vereadores da atual bancada.

Sua candidatura também está sendo discutida num contexto de Frente Ampla para Natal ?

Sim. Quando em novembro fechamos com os sete partidos políticos para debater Natal estávamos subjetivamente criando uma rede de relacionamento politico partidário para se construir em nível de primeiro turno ou de segundo turno uma frente progressista democrática que vá pensar Natal para fazer coligações em cima de visões de cidade, dos problemas e de suas soluções, e não só em cima de projetos eleitorais. As coligações têm que ser pautadas pelas soluções para a cidade e sobre a forma de como atuar politicamente. Democracia sempre e participativa. Precisamos olhar para a cidade inclusiva socialmente. O maior problema de Natal é a desigualdade social.

Falando ainda de Frente Ampla, o PCdoB abriria mão da cabeça da chapa numa eventual aliança com um ou mais partidos ?

Esse debate não é para agora, mas lá para frente, em junho ou julho quando chegarem as convenções. Nesse momento agora não podemos estar preocupados com a hegemonia, quem estará na cabeça ou na vice. É buscar melhor avaliar a cidade, criar um programa único para cuidar cada vez mais e melhor da nossa cidade.

Sua pré-candidatura é um projeto pessoal ou coletivo ?

É um projeto coletivo. Essa é a minha primeira filiação partidária. Comecei a enxergar política no movimento estudantil da UFRN, onde tive uma atuação em defesa do reestabelecimento da democracia, da defesa de uma Constituinte, eu era do Diretório Acadêmico de Tecnologia, então essa nossa visão de mundo, de luta, começou lá atrás. Sempre tive identificação com a defesa da democracia e no combate à desigualdade social. Depois fiz o concurso do Fisco em 1984 e partir para uma atuação técnica profissional sem esquecer a questão política. Logo fundamos em 1989 o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfern) e participei da primeira gestão. Fui gestor da secretaria de tributação, fiz pós-graduação na área de gestão pública, sou um entusiasta do serviço público e crítico dos neoliberais que estão no poder, que estão no serviço público para privatizar tudo, terceirizar tudo. Esse não é o caminho. Até porque 80% da população depende do serviço público. E como vamos abrir mão desse estado de bem estar social ? Não vamos deixar isso aí. Retornei em 2017 para o movimento sindical depois de um certo período mais voltado para gestões públicas com uma experiência muito boa, exitosa contribuindo para a política estadual de habitação, entre 2004 e 2007, quando fui subsecretario de habitação e depois de Obras. Depois disso retornei para a Tributação, cuidando do Proadi, que agora foi modificado para o Proedi. E depois com essa crise, esses ataques todos, os atrasos de salários, voltei para militância sindical, fui eleito presidente do Sindfern e minha atuação é voltada para nossas pautas corporativas, pauta das defesas nacionais, da democracia, da reforma tributária solidária, Tive uma visibilidade forte ao Sindfern e isso gerou a expectativa em várias pessoas para nos filiarmos a alguns partidos políticos, mas era impossível largar tudo e partir para política partidária. Hoje estou na diretoria de formação Sindical do Sindfern e recebi convite de três partidos políticos.

Pode dizer quais ?

Eu prefiro preservar os nomes, mas são partidos pelos quais tenho o maior respeito e que gosto bastante

Do campo progressista ?

Sem dúvida, até porque não poderia ser de outra forma, são do campo de centro-esquerda. Vamos formar uma frente ampla e trabalhar o máximo possível para diminuir os ataques à democracia.

Além da pré-candidatura à prefeitura, você também vai coordenar o Movimento 65, criado pelo PCdoB. Você poderia explicar melhor o que é esse movimento ?

O movimento 65 é abrir mais a porta do PCdoB. A gente tem que tomar o poder do fascismo, tirar o poder dessas forças conservadoras, tirar o poder desses ultraliberais que não pensam em pessoas, em gente. Conseguiremos fazer isso se tivermos amplitude. É um aprendizado histórico. Perdemos em 2018 porque nos faltou capacidade de unir forças democráticas no país. Não basta só a esquerda, tem que ter mais amplitude, chamar os democratas para defender nossa democracia. Temos um presidente da República que a toda hora lembra a ditadura, os filhos dele vivem falando em AI-5, um ministro canta música nazista, isso tudo é muito perigoso para a nossa democracia. São ensaios pra ver se existe reação popular, do próprio Congresso, é o sonho golpista, de ditadura militar, então precisamos ampliar o leque em defesa da democracia. Esse pessoal ligado ao Paulo Guedes só pensa em dinheiro e em negócio, não pensa em gente, no povo, não quer saber dos milhões de desempregados nesse país. Não há plano de retomada do desenvolvimento econômico, só se fala em reduzir o Estado. O movimento 65 é o contrário disso. Pessoas que estavam fora do movimento da política estão querendo mudar o país, mudar Natal através da política. Não adianta ficar no discurso demagógico que a politica é a culpada de tudo, ela é a solução dos nossos problemas.

Numa cidade conservadora como Natal há espaço para convencer o eleitor de que o próximo prefeito da cidade pode ser do Partido Comunista do Brasil ?

Não tenho dúvidas disso. O prefeito vai ser de uma grande Frente Democrática em defesa de Natal. Queremos trazer pessoas que, na eleição passada, achavam que o movimento Bolsonaro era a solução para o país e hoje essas pessoas estão enxergando o contrário. Vai acontecer com o Brasil o que aconteceu com a Argentina. O presidente anterior (Maurício Macri) prometeu resolveu a economia através de reformas ultraliberais, mas agravou a crise. Temos que ter politica partidária que agregue. Se ficar remoendo teses que só estreitam, não vamos retomar o poder para os democratas.

Você tem atuado na comissão de negociação do Fórum dos Servidores do Estado junto ao Governo Fátima. Que avaliação você faz da gestão atual ?

Contra fatos, não existe argumentos. Fato: ela (Fátima) pagou 13 salários em um ano e 10% da folha do 13º de 2017. O governo anterior pagou 10 meses em 2018. Então claramente a governadora priorizou aquilo que a gente vinha defendendo há muito tempo: que se utilizasse os recursos do governo do Estado para o pagamento dos servidores. O governo está surpreendendo do ponto de visto do seu relacionamento com o setor empresarial. Está muito positivo. Fez o que governos mais conservadores, que teoricamente tinham mais proximidade com esse setor empresarial, não conseguiu e criou o Proedi e o regime especial de atacadista. Hoje estamos nivelados em termos de benefícios fiscais com a Paraíba e Pernambuco. Agora o Governo vai ter que negociar bem com os servidores a Reforma da Previdência. Tenho dito muito: “governadora, não faça uma reforma pior que a de Bolsonaro”.

Para alguns sindicalistas a reforma do Bolsonaro é menos cruel para os servidores. Você concorda ?

A única coisa que precisa ajustar é a taxação dos inativos. O governo federal manteve em seis salários a contribuição dos aposentados. Já a equipe econômica está propondo (a taxação) a partir de um salário mínimo. Eles (o Governo Fátima) falam em modular, dá para negociar para a maioria das categorias. Não pode é taxar quem recebe um salário mínimo. A União fez muita pegadinha. Mantiveram a isenção, mas talvez não tenha 10% ou 15% dos servidores federais ganhando menos de R$ 6 mil. Aqui é o contrário, 80% ou 90% ganham abaixo dos seis salários. Não dá pra penalizar quem ganha menos. O Governo também precisa negociar a alíquota de 18%. O Governo fala em modular a alíquota de 11% a 18%, mas 18% é muito, representa um aumento de 70% na contribuição. Outras coisas são mais fáceis de negociar. Aposto muito no verbo negociar, esse é o exercício da democracia.