Fernando Mineiro recebe diploma de deputado federal 2 anos após eleição e advogados tentam garantir posse até 1º de fevereiro

A Justiça Eleitoral reconheceu nesta quinta-feira (28) o direito de Fernando Mineiro exercer o mandato de deputado federal após dois anos e quase quatro meses da eleição que confirmou o petista como terceiro candidato mais votado do pleito, com 98.070 votos.

Após dois recursos protocolados pela defesa de Beto Rosado, ambos negados pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral Erika Paiva Tinôco, Mineiro recebeu o diploma do TRE e o desafio agora é tomar posse na Câmara Federal até 1º de fevereiro, quando acontece a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O TRE vai comunicar a Casa, que deve dar posse ao novo parlamentar.

O advogado Caio Vitor Barbosa destacou a firmeza do TRE e da juíza no processo, garantindo a decisão do pleno:

 “Formalmente a Justiça reconhece o direito de Fernando Mineiro ser deputado. Falta o ultimo passo a Câmara, que é garantir a posse. O TRE foi muito firme em garantir a autoridade da decisão e doutora Erika teve um papel fundamental em manter o que o colegiado havia decidido”, afirmou.

 A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.