TRANSPARÊNCIA

Fiscalização autua 34 postos do RN por práticas de preços abusivos, sonegação e irregularidades em bombas

Uma operação de fiscalização que ocorre em todo o Brasil, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fiscalizou 104 postos de combustíveis do RN e encontrou irregularidades em 34 unidades. Foram detectadas práticas de preços abusivos, sonegação fiscal, baixa qualidade dos produtos e irregularidades no funcionamento de bombas de combustíveis.

O objetivo da operação era combater crimes e infrações relacionados à venda de combustíveis e derivados, incluindo as lojas de conveniência dos postos e foi batizada de Petróleo Real. No RN, a fiscalização ocorreu em Natal, região metropolitana da capital e Mossoró.

Ao todo, participaram da ação 36 equipes, totalizando 107 servidores públicos do Procon Municipal de Natal, Procon Estadual, Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem-RN), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Polícia Militar e Polícia Civil.

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Resultado da Operação no RN

– Total de postos fiscalizados: 104
– Total de postos autuados: 34
– Total de bombas aferidas: 244
– Total de bombas irregulares: 29
– Apreensão de material (produtos vencidos): 116

 

 

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