CIDADANIA

Fiscalização de trabalho escravo no RN perdeu quase 70% do orçamento em 2017

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Os ataques do governo Michel Temer à fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país para atender lobby da bancada ruralista no Congresso Nacional não estão explícitos apenas na portaria nº 1129/2017 publicada esta semana. Somente o Rio Grande do Norte perdeu quase 70% do orçamento previsto em 2017 para fiscalizar condições de trabalho. O texto da portaria modifica o conceito do crime e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja formada pelas empresas que mantém em seus quadros trabalhadores desempenhando atividade degradante análoga à escravidão.

De março até agosto, a superintendência regional do Trabalho no RN não recebeu nenhum recurso federal para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos utilizados pelos fiscais que atuam especialmente na região rural do Estado.

O chefe da fiscalização da SRT no RN Calisto Torres Neto afirma que 2016 e 2017 foram os anos mais difíceis em razão dos cortes pesados no orçamento.

– Devemos ter apenas R$ 150 mil para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos usados no trabalho de fiscalização. Talvez chegue perto de R$ 200 mil porque em novembro pode vir uma verba extra. Mas é quase 70% de corte. E em 2016 foi um pouco pior.

A redução de verba para a área de fiscalização do trabalho é uma política de governo. Com os contingenciamentos executados ao longo do ano, o orçamento da União para a fiscalização específica do trabalho escravo caiu 50%, passando da previsão inicial de R$ 3,2 milhões mensais, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 1,6 milhão por mês.

No ranking dos Estados onde mais se tem registro de trabalho escravo, o Rio Grande do Norte ocupa a modesta 21ª posição. Ainda assim, de 2003 a 2017, quase 200 potiguares foram submetidos à trabalho análogo à escravidão. Neste período, duas operações resgataram 36 trabalhadores nos municípios de Alto do Rodrigues e de Maxaranguape. O restante das vítimas foi resgatada em municípios fora do Rio Grande do Norte. O número é considerado baixo se comparado a outros estados. Isso porque os grandes centros do trabalho escravo no país estão nas regiões Centro-oeste e Norte, áreas onde o agronegócio atua de forma mais incisiva e predadora. No mesmo intervalo de tempo, o Ministério do Trabalho resgatou 43.428 pessoas desempenhando funções em condições análogas à escravidão.

No Pará, estado campeão de trabalho escravo no país, nos últimos 14 anos foram resgatadas 9.853 pessoas. As vítimas no estado paraense representam mais que o dobro dos trabalhadores resgatados no Mato Grosso, segundo estado do ranking, onde 4.302 pessoas foram flagradas em condições degradantes.

De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN Luís Fabiano Pereira, a explicação para o pequeno número de registros no Rio Grande do Norte está relacionado à função de cada região no esquema montado para “escravizar” trabalhadores.

– O Nordeste é tradicionalmente uma área onde se arregimenta trabalhadores para outras áreas, especialmente no Norte e Centro-Oeste.

Os números são públicos e estão disponíveis para consulta no Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa inédita produzida pelo Ministério Público em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

O chefe de fiscalização da SRT/RN Calisto Torres Neto também credita os dados à criação em 1994 de um grupo de trabalho específico para atuar no setor. Ele defende que a atuação forte dos auditores fiscais há mais de 20 anos nessa área tenha inibido os empresários.

– Historicamente a escravidão está associada à riqueza e à certeza da impunidade. Mas no Rio Grande do Norte, desde 1994, formamos um grupo de trabalho para fiscalizar áreas rurais. E há mais de 20 anos a fiscalização se repete, dando prioridade à áreas de fruticultura, fazendas maiores, onde é mais visível. E certamente essa nossa presença inibiu a prática. Para nós é um pouco mais fácil em razão do estado pequeno, já que saímos pela manhã e ao meio-dia já chegamos na propriedade. Já no Norte e no Mato Grosso, onde você precisa rodar até 2 mil quilômetros para chegar ao local é muito mais complicado.

Pessoal

Além do orçamento reduzido dificultar ainda mais o trabalho de fiscalização no Estado, a superintendência regional do Trabalho não possui quadro suficiente para cobrir o território potiguar. Dos 50 auditores fiscais do trabalho no Rio Grande do Norte, 40 realizam serviço externo. Desses, 14 já estão aptos a se aposentar e, a partir de janeiro, mais 16 devem pedir aposentadoria.

– É muito complicado. Esse ano, de janeiro a agosto, não tivemos nenhum recurso, zero. E estamos perdendo gente. Com as aposentadorias ficaremos com o quadro ainda mais reduzido.

 Sobre a portaria nº 1129/2017 que praticamente legaliza o trabalho escravo no país, Torres considera um retrocesso:

– A portaria trouxe uma invencionice porque associou tudo ao direito de ir e vir. E se você não tem a liberdade, não tem mais nada. O conceito de trabalho análogo à escravidão não comporta acréscimos.

 

Trabalho escravo faz quase 200 vítimas do Rio Grande do Norte

 

De 2003 a 2017, auditores fiscais resgataram 193 trabalhadores nascidos no Rio Grande do Norte sob condições análogas à escravidão em diferentes do locais do país. Desse total, 163 pessoas declararam residência fixa no Estado potiguar. As vítimas, geralmente, são homens e de baixa escolaridade.

Entre as pessoas resgatadas estavam trabalhadores agropecuários, pedreiros, servente de obras, operadores de motosserras, camareiro, cozinheiro, montador de estrutura metálica, entre outras atividades.

Calisto Torres acompanhou em 2008 a fiscalização que resgatou 29 trabalhadores de uma propriedade onde havia uma plantação de bananas, em Alto do Rodrigues. Foi o último registro de trabalho análogo à escravidão flagrado pela superintendência Regional do Trabalho:

– Naquele caso, um produtor de Pernambuco veio para cá, comprou ou arrendou uma plantação de bananas e mantinha os trabalhadores sob contratos informais, oferecia moradia precária e pagava quando queria.

 

MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate à escravidão

 

A divulgação da portaria 1129/2017 que dificulta ainda mais a fiscalização do trabalho escravo no Brasil provocou reação imediata dos órgãos de controle no país. No dia seguinte, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal recomendaram ao Governo Federal a revogação do documento expedido pelo Ministério do Trabalho alegando ilegalidade porque contraria as normas previstas no artigo 149 do Código Penal, além das Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima”.

Em entrevista à agência Saiba Mais publicada em 24 de setembro, o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou que alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional fariam o combate ao trabalho escravo no país retroceder ao período pós-abolição em razão de uma mudança na conceituação do crime, exatamente como prevê a portaria editada pelo governo Michel Temer.

Há projetos tramitando no sentido de mudar a nomenclatura de trabalho escravo para trabalho degradante. Então você acaba legalizando uma prática que era de trabalho escravo, esse foi um objetivo também da reforma trabalhista. No momento em que a Lei Áurea foi editada, o conceito de trabalho escravo, naquele momento, era de trabalho feito mediante restrição de liberdade. Porque as condições indignas eram uma regra naquela época. Depois, com a evolução da humanidade, do país, da conceituação de trabalho escravo… hoje o Brasil é uma referência no que tange a conceituação do trabalho escravo. Essa alteração na legislação vai fazer a gente retroceder a este momento pós-abolição da escravatura porque o conceito vai voltar a ser o mesmo. Trabalho escravo vai ser só o trabalho feito mediante restrição da liberdade.

 O MPF e o MPT também justificaram o pedido de revogação da portaria 1129/2017 alegando que a lista suja, com os nomes das empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, fere a lei de Acesso à Informação.

Mudanças

Entre as mudanças previstas na portaria, o modelo de trabalho dos auditores fiscais sofrerá alterações. Com as novas regras, os fiscais deverão apresentar uma série de documentos para validar a fiscalização. O fiscal também terá que estar acompanhado de uma autoridade policial e deverá registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem o B.O, o empregador não poderá ser punido. Os auditores fiscais do trabalho também terão que apresentar um relatório com fotos da ação e a identificação dos envolvidos.

 

 

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 

Nos últimos cinco anos, os investimentos no combate ao trabalho escravo foram reduzidos. Com os cortes orçamentários, também diminuíram o número de operações de fiscalização e do trabalhadores resgatados.

 

Execução financeira das ações de inspeção e fiscalização do Trabalho*

2013 – R$ 33,5 milhões

2014 –R$ 27,66 milhões

2015 – R$ 18,28 milhões

2016 – R$ 17,62 milhões

*Fiscalização envolve trabalho escravo, trabalho infantil, além de condições de saúde e periculosidade

 

Operações de fiscalização

2013 – 189

2014 – 175

2015 – 143

2016 – 115

 

Trabalhadores resgatados

2013 – 2808

2014 – 1752

2015 – 1.010

2016 – 885

 

 

TRABALHO ESCRAVO NO RN

 

De 2003 a 2017, quase 200 norte-riograndenses foram resgatados de propriedades onde eram submetidos a trabalho análogos à escravidão. Dos 193 trabalhadores contabilizados, 36 foram encontrados nos municípios de Alto do Rodrigues e Maxaranguape, no Rio Grande do Norte. Os demais trabalhavam sob condições degradantes em outros Estados do país. A maioria é formada por homens com baixa escolaridade.

A partir de dados públicos obtidos no Observatório Digital do Trabalho Escravo produzido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, a agência Saiba Mais mostra o perfil das vítimas de trabalho escravo nascido RN.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"