OPINIÃO

Flávio Bolsonaro e o refresco dos direitos humanos

No vocabulário bolsonarista, a noção de direitos humanos se situa entre o comunismo e a vagabundagem. O discurso não é novo. O fato de ter se alojado no Palácio do Planalto é apenas sintoma de uma conjuntura em que não há mais vergonha em empunhar suásticas nas ruas.

A questão é que, longe de ter origens bolcheviques, os direitos humanos nasceram do mais clássico e rudimentar liberalismo. A própria União Soviética torceu o nariz para o catálogo da Declaração Universal de 1948 por estar lá, com destaque, o direito à propriedade privada – direito que o bolsonarismo, em interseção com o liberalismo vulgar, relaciona com smartphones financiados em doze vezes na Black Friday e não com os meios de produção.

Tendo uma matriz liberal, os direitos humanos possuem relação histórica com a defesa de liberdades individuais contra o Estado. Tanto que também está lá a presunção de inocência, que se propõe a bater de frente com a sede autoritária de encarcerar sem provas. Não por menos, é exatamente nela que o anti-iluminismo bolsonarista deposita boa parte do seu ódio, alegando se resumir a um instrumento que se encerra na defesa de delinquentes.

O problema é que Flávio Bolsonaro, filho do mandatário, acaba de ser alvo do Ministério Público, que depois de um ano resolveu tirar Queiroz da geladeira. O primogênito é suspeito de, por meio de uma loja de chocolates, lavar o dinheiro da devolução de parte do salário de seus assessores – prática conhecida como “rachadinha” – na época em que era deputado estadual. Estão sendo investigados, ainda, os crimes de peculato, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Na ida e na volta da filosofia lavajatista, prima-irmã do bolsonarismo, Flávio é um corrupto que merece estar atrás das grades – ou seria, caso não houvesse um elemento presente tanto na Presidência da República quanto na Justiça Federal de Curitiba: o duplipensar desavergonhado de conclusões como a do ex-juiz Sérgio Moro de que “não tivemos nenhum escândalo de corrupção no governo”.

Questionado sobre a situação do filho, Jair disse não ter nada a ver com isso, esquecendo do singelo depósito de 24 mil reais que o ex-assessor fez na conta de sua esposa. Deltan Dallagnol, sacerdote do lavajatismo, acredita que Moro protegeria Flávio para não criar desavenças com o chefe. “É óbvio que aconteceu”, concluiu sobre o caso Queiroz, segundo as mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil.

Se Moro já defendeu Bolsonaro no caso das candidaturas laranjas, passou o pano nas maracutaias cítricas do ministro Marcelo Álvaro Antônio e perdoou Onyx Lorenzoni por ter feito caixa 2, por que não sairia em defesa do rebento presidencial? Aparentemente, a presunção de inocência só não dá muito certo quando o beneficiado é o ex-presidente Lula, condenado em processos cujas provas de que cometeu crimes existem tanto quanto o comprometimento do ex-juiz em combater malfeitos.

Direitos humanos, no fim das contas, é refresco. Mas só se não for no dos outros.

* Gustavo Barbosa é advogado, mestre em direito constitucional pela UFRN.

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