CIDADANIA

Forças Armadas vão atuar na gestão educacional e didático-pedagógica das escolas cívicos-militares

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O anúncio pelo Ministério da Educação de que os militares só terão participação na gestão educacional e administrativa das escolas cívico-militares é desmentido pelo próprio decreto que institui o programa nacional, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em 5 de setembro no Diário Oficial da União. No documento, disponível no próprio site do MEC, o artigo 8º no capítulo sobre Diretrizes confirma a presença e participação das Forças Armadas também na gestão didático-pedagógica do modelo que será implantado no país:

Viabilização da contratação pelas Forças Armadas de militares inativos como prestadores de tarefa por tempo certo para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa;

O decreto ainda pontua que a gestão na área didático-pedagógica será estabelecida por meio de ações relacionadas à supervisão escolar, ao apoio pedagógico, à psicopedagogia, à avaliação educacional e à proposta pedagógica.

Embora o decreto estenda a participação dos militares para a área didático-pedagógica, a ementa do programa diz que esse papel continua como atribuição exclusivas dos docentes (civis). Serão respeitadas as funções próprias desses profissionais da educação de acordo com o que consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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De acordo com o programa, os militares atuarão como monitores nas unidades de ensino. Ainda segundo o Governo, esses profissionais das forças-armadas estarão proibidos de usar armas nas dependências das escolas em que atuem.

Segundo o MEC, os militares atuarão na “disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes”.

O Ministério da Defesa é quem terá a atribuição de nomear os militares da reserva das Forças Armadas para o trabalho de monitores nas instituições contempladas. Eles serão contratados por até dez anos e vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre os objetivos definidos pela equipe do programa está a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

Até 2020, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. Para participar da seleção, os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.

De acordo com dados levantados a partir da Lei de Acesso à Informação, obtidos por meio do site Fiquem Sabendo, os profissionais das forças-armadas que atuarão nas escolas estão proibidos de usar armas nas dependências das unidades. Essa proibição, no caso dos Estados e municípios em que sejam cedidos policiais ou bombeiros civis, vira apenas uma recomendação.

O MEC investirá R$ 1 milhão por escola exclusivamente para o pagamento dos militares no caso das escolas que recebam o efetivo das forças-armadas. Os estados poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Governo do RN nega adesão; municípios disputam vagas

Após o governo do Rio Grande do Norte se negar a participar do programa nacional de escolas cívicos-militares, alegando falta de tempo hábil para debater o projeto nas escolas estaduais, os três principais municípios do Estado – Natal, Parnamirim e Mossoró – requisitaram o modelo junto ao MEC.

Entre os Estados, além do Rio Grande do Norte, outros nove também preferiram não aderir ao programa nacional. São Paulo também havia se recusado, mas após pressão do eleitorado, o governador João Dória (PSDB) recuou e aderiu.

A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) usou o programa como palanque e criticou o posicionamento do Governo do Estado em não participar do programa como um “erro imensurável”.

“Parabenizo o estado do Ceará que não agiu partidariamente e sim pensando no bem-estar e educação de seus jovens. Afinal, as escolas militares são referência e não há nada de política nisso”, afirmou Rosalba, nas redes sociais.

Como somente é prevista a participação de duas escolas por Estado, Rosalba pediu apoio da população mossoroense para cobrar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a escolha da cidade no programa. A ex-governadora alegou que não há partidarismo em se candidatar ao programa.

O prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) participou na  quinta-feira (3) de uma reunião com membros do Governo Federal, no Gabinete Civil da presidência, para debater sobre o assunto. O prefeito já havia indicado interesse de trazer os modelos de escolas com participação dos militares na capital potiguar.

“Estivemos no Gabinete Civil da presidência da República, com a secretária adjunta de Governo, Patrícia Brito Ávila e assessores, tratando da Escola Cívico Militar, para o município de Natal”, divulgou Álvaro Dias.

Ainda na fase em que era de responsabilidade do Governo do Estado demonstrar interesse em receber o programa, vereadores de Parnamirim já se articulavam em uma audiência pública, na Câmara Municipal, com o intuito de debater a implantação de uma escola cívico-militar no município. O interesse de Parnamirim foi indicado pela vereadora Fativan Alves (PSDB).

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (PRB), encaminhou um ofício ao MEC solicitando a inclusão do município no programa. A indicação foi de que duas escolas da cidade estão aptas para receber a equipe do militares para atuar nas unidades de ensino. A solicitação é para as escolas municipais Augusto Severo e Senador Carlos Alberto de Souza.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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