CULTURA

Fórum Potiguar de Cultura sugere 22 propostas para a inclusão no PPA

O Fórum Potiguar de Cultura reuniu mais de 200 artistas, de mais de 25 municípios do estado, para elaborar um documento com 22 diretrizes que podem ser utilizadas no Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Norte.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Atualmente o plano está na etapa de consulta popular online, até o dia 30 de junho. As prioridades definidas pela população servirão de orientação para elaboração do PPA.

Sendo uma organização civil com participação de artistas, produtores, redes setoriais, grupos e movimentos culturais, o Fórum há oito anos dialoga questões relacionadas à produção, gestão e política da cultura no estado.

Aproveitando a consulta popular disponível através do PPA, a entidade estabeleceu pontos ligados a cultura para o estado desenvolver a área durante os próximos quatro anos:

Coordenadora da Comissão Executiva do Fórum e Produtora Cultural, a produtora Tatiane Fernandes descreveu o cenário desanimador para quem trabalha com cultura no Estado:

– “Sofremos com o abandono, no que tange a destinação orçamentária em todas as esferas de investimento público, de equipe técnica para o atendimento de demandas de cultura. Equipamentos, planejamento, operação e controle, inclusive as demandas básicas. Também sofremos com a visão limitada e ultrapassada de gestores que parecem se perpetuarem nos cargos de cultura, o que impede uma escuta razoável da sociedade civil, que muitas vezes apresenta demandas e soluções mais coerentes“, disse.

Diretrizes do Fórum Potiguar de Cultura

  1. Criação de uma Secretaria Estadual de Cultura, com dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do estado.
  2. Sanção e regulamentação do Plano Estadual de Cultura/RN, após sua tramitação e aprovação na ALRN.
  3. Implantação do Sistema Estadual de Cultura, estimulando a integração dos municípios, com ações de fortalecimento dos setoriais da cultura (segmentos artísticos)
  4. Constituição de um Conselho Estadual de políticas Culturais, de caráter deliberativo, fortalecendo a sociedade civil e os mecanismos de participação da classe artística, dos movimentos organizados da sociedade civil, e com atenção aos diversos setoriais das artes.
  5. Atualização de todas as leis que constituem os marcos legais da cultura do RN, com atenção a Lei do Fundo Estadual de Cultura, com a criação de um Sistema de Financiamento a Cultura robusto e capaz de abrigar diversas formas de acesso e aplicação de recursos financeiros para a cultura.
  6. Abertura de um Centro Cultural na capital, capaz de abrigar conteúdos das mais diversas linguagens artísticas atendendo as especificidades de demandas estruturais e técnicas de cada linguagem, com o objetivo de absorver e fazer fruir a produção artística potiguar com atividades contínuas e programação regular voltada para as nossas artes.
  7. Revisão da meta orçamentária para a área cultura, com a consequente ampliação dos recursos repassados diretamente as entidades culturais, grupos e artísticas atuantes do RN, impedindo remanejamentos dos recursos orçamentários destinados a cultura e adequando-se ao SNC.
  8. Interiorização das ações culturais, com foco na capacitação de gestores, capacitação de profissionais das artes, manutenção dos equipamentos culturais públicos e formação de novos públicos, usando rede de equipamentos já existentes através de circuitos culturais a serem fomentados profissionalmente, com recursos garantidos no orçamento (LDO e LOA) sem autorizações para remanejamentos, garantindo a contratação de equipe técnica qualificada, com planejamento e metodologias definidas.
  9. Instalação de uma rádio pública para difusão do conteúdo artístico-educativo produzido no estado.
  10. Democratização e transparência na liberação dos recursos destinados à cultura através da criação e execução de editais públicos, respeitando e contemplando as especificidades dos setoriais de cada uma das linguagens artísticas.
  11. Atuação de forma integrada com outras secretarias de estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes, priorizando programas de cultura, educação, programa de cultura e turismo, programas de cultura e saúde, programa de cultura e meio ambiente, programa de cultura e assistência social.
  12. Fortalecimento das manifestações da diversidade cultural existente, com diretorias representativas dos setores culturais organizados no organograma da gestão, protegendo o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
  13. Preservar, fomentar e apoiar a prática de artes na rua, promover a normatização garantindo a nação oneração das atividades e viabilidade econômica.
  14. Criar o Programa Casas de Cultura, com recursos específicos na LDO e LOA, para garantir a regularidade de conteúdos pertinentes e abrangentes a todas as casas de cultura e garantir a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.
  15. Criar organograma do órgão gestor de cultura para apoiar a gestão e garantir quadros de profissionais especializados para gerir equipamentos, setoriais e grupos artísticos do estado, atuando com capacidade de gestão para manter o pleno funcionamento dos equipamentos, das ações setoriais e dos grupos artísticos do RN.
  16. Apoiar, fortalecer e promover projetos voltados para a promoção, preservação, proteção e difusão dos valores sociais, econômicos, culturais das comunidades tradicionais de terreiro, quilombos e ciganos, reconhecer povos tradicionais financiados por editais, chamamentos públicos e convênios. Em eixos fundamentais para promover a inclusão dos povos tradicionais de direitos, previsto pela Constituição: o social, o cultural e o de gestão da informação.
  17. Reconhecer e fortalecer os movimentos culturais promovidos e mantidos pela sociedade civil organizada, a exemplo do Escambo, Artistas na Gestão, Federação de Teatro Amador, Fórum Potiguar de Cultura, entre outros.
  18. Criar o programa de Fomento e Fruição Artística priorizando os municípios que não possuem equipamentos culturais, podendo utilizar equipamentos públicos fechados e abandonados como equipamentos culturais.
  19. Garantir a criação dos Sistemas Municipais de Cultura, para apoiar a organização institucional dos municípios.
  20. Reconhecer os setoriais de cultura atuantes no RN, através de pesquisa e mapeamento.
  21. Garantir a interface entre setoriais, com destaque para interface do livro e leitura com as outras linguagens artísticas como o teatro, a música, o audiovisual, etc.
  22. Criar o Programa Estadual de Formação em Arte.

 

 

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