A partir de agora, todos os banheiros da OAB/ RN podem ser utilizados de acordo com a identidade de gênero do frequentador ou da frequentadora. A instituição ainda vai afixar nas portas as placas com sinalização específica nas unidades localizadas em sua sede, nas subseccionais e na CAARN (Caixa de Assistência dos Advogados do RN).

A discussão, que resultou na sinalização e regulamentação do uso dos banheiros, começou com uma conversa sobre o uso de linguagem neutra no grupo do WhatsApp. O requerimento foi feito pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância que entendeu que era nítido o desconforto das pessoas LGBTQIA+, que tornaram pública sua orientação sexual e identidade de gênero, em situações comuns do cotidiano.

“Muitas pessoas que não fazem parte da profissão frequentam a OAB, principalmente, quando as Comissões realizam eventos. Além disso, é uma forma da instituição assumir uma postura pública diante da questão, o que acaba repercutindo na sociedade como um todo”, acredita Elisângela Fernandes, Conselheira da OAB/ RN e relatora da proposta.

A sinalização dos banheiros deve ser concluída até o final desta semana, mas eles já podem ser frequentados de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa. No documento de nove páginas, a relatora do processo argumenta que são recentes os direitos conquistados pelas pessoas LGBTQIA+, como o processo transexualizador do SUS, em 2008; a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011; a habilitação do casamento homoafetivo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013; o uso do nome social autorizado por meio de decreto presidencial, em 2015; a alteração de nome e sexo sem a cirurgia compulsória pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2017; a alteração do Registro Civil da pessoa trans pelo STF, em 2018; a criminalização da LGBTIfobia, em 2019, e a doação de sangue por homossexual autorizada pelo STF, em 2020.

“Menos de 1% dos advogados e advogadas que frequentam a OAB/ RN são trans. A ideia é quebrarmos esse preconceito e adotarmos uma postura pública diante dessa questão. A OAB tem esse papel de provocar a sociedade, promover mudanças e temos visto no país, como um todo, muitas situações em que as pessoas são impedidas de frequentar o banheiro conforme sua identidade de gênero. Precisamos nos adaptar a essa realidade e tratá-la com respeito”, defende Elisângela.

No entendimento dos membros da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/ RN, a identidade de gênero está vinculada a fatores comportamentais do indivíduo e não ao sexo identificado no seu nascimento. Quando o sexo e a identidade de gênero coincidem, a pessoa é considerada cisgêneros/cis e, quando não, são chamadas de transgêneros/trans.

Modelo da placa que será afixada nos banheiros da OAB no RN

LGBTQIA+: Uma morte a cada 19 horas no Brasil

O respeito à identidade de gênero permite que uma mulher trans (sexo masculino e gênero feminino) utilize um banheiro feminino. O mesmo acontece com um homem trans (sexo feminino e gênero masculino), que poderá, sem constrangimentos, usar um banheiro masculino. Em 2020, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. A Lei Maria da Penha não distingue orientação sexual e identidade de gênero das vítimas mulheres.

Já levantamentos sobre violência contra transgêneros apontam que um LGBTQIA+ morre no Brasil a cada 19 horas e a expectativa de vida das pessoas trans é de apenas 35 anos. Essa estatística, coloca o Brasil entre os países que mais mata trans e travestis. Outro argumento apontado pela Conselheira Elisângela Fernandes, da OAB no Rio Grande do Norte, é o de que inexistem dados concretos de que pessoas trans cometam violência nos banheiros ou de que homens tenham se passado por trans para abusar de mulheres, o que torna suposições como estas meramente preconceituosas.

Uma OAB progressista

Nesta terça (20), advogados, membros da OAB e pessoas que fazem parte do Movimento "Por uma Ordem Progressista", vão se reunir em uma live para discutir o papel da OAB  para a profissão e a sociedade. A transmissão começa às 19h, no perfil @porumaordemprogressista.