Fundação José Augusto anuncia que vai pagar 100% dos recursos destinados à cultura pela lei Aldir Blanc no RN

A Fundação José Augusto anunciou nesta segunda-feira (4) que conseguiu empenhar 100% do orçamento previsto pela lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte. Na prática, significa que R$ 33,2 milhões serão destinados aos trabalhadores da cultura no Estado, ou seja, nenhum centavo voltará para os cofres da União, como o setor cultural chegou a temer. A verba será paga por meio de editais, chamamento público e Auxílio Emergencial.

A maior parte dos recursos – R$ 32,1 milhões – chegou a partir de repasse direto feito pela Secretaria Nacional da Cultura em 2020. O restante – R$ 1,1 milhão – é referente à verba não utilizada por 19 municípios potiguares que não conseguiram acessar os recursos da lei.

Por medida provisória, o Governo Federal estendeu o prazo para o pagamento dos recursos relacionados à lei até 2021, mas exigiu que o montante que entrasse na rubrica “restos a pagar” fosse empenhado até 31 de dezembro do ano passado, o que provocou uma correria nos órgãos de cultura dos estados e municípios em todo o país.

A governadora Fátima Bezerra (PT) determinou que uma força-tarefa fosse mobilizada com o apoio de 11 secretarias e órgãos para executar o orçamento integral da lei.

De acordo com a Fundação José Augusto, 75% dos proponentes que tiveram projetos aprovados via editais já receberam recursos. Os 25% restantes terão acesso à verba até a segunda quinzena de janeiro. A expectativa do órgão é quitar todo o orçamento até o final do mês, o que inclui editais, cadastro de reserva e auxílio-emergencial.

Só para os editais foram destinados R$ 18,7 milhões

A maior fatia dos recursos – R$ 18,7 milhões - será paga através de 10 editais e um chamamento público para aquisição de livros, com oferta de 2.200 prêmios de valores variados. No entanto, quatro editais não atingiram a meta de inscrições equivalentes ao número de prêmios ofertados, restando R$ 603.500, valor que também foi remanejado para cobrir os prêmios dos Cadastros de Reserva.

No Rio Grande do Norte, 926 pessoas que trabalham ou dependem da cultura passaram pelos critérios estabelecidos na lei e vão acessar o auxílio-emergencial. O benefício será pago em parcelas únicas de R$ 3 mil e R$ 6 mil, nesse caso para mães que chefiam famílias sem a presença paterna.

A verba inicial separada para o auxílio-emergencial foi de R$ 13,4 milhões, mas após um pente fino dos órgãos de fiscalização na lista de pessoas que tentaram acessar o benefício, o montante final ficou em R$ 2,9 milhões para 926 contemplados. A sobra foi remanejada para pagar os projetos aprovados nos editais, incluindo o cadastro de reserva.

Até o momento, segundo a FJA, 535 trabalhadores e trabalhadoras da cultura receberam R$ 1,6 milhão do auxílio, o equivalente a 54% dos recursos. O restante será pago até o final do mês.

O diretor-adjunto da FJA Fábio Lima destacou que a execução integral do orçamento só foi possível em razão do trabalho conjunto das pastas:

- Executar 100% dos recursos da Lei Aldir Blanc no Estado foi um imenso desafio. Sem a prioridade determinada pela governadora, sem a determinação e empenho da equipe da FJA, sem a ajuda e compreensão de todos os outros órgãos estaduais envolvidos e, principalmente, a ajuda e participação de todos os seguimentos da cultura potiguar, isso não teria sido possível”, afirmou.

Cadastro de reserva

O valor referente aos prêmios dos proponentes que ficaram no Cadastro de Reserva dos editais atingiu R$ 11.075.500,00, que serão cobertos com recursos remanejados de três fontes: a) R$ 603.500,00 da diferença entre os 18,7 milhões disponibilizados para os dez editais, referente aos prêmios ofertados e não acessados nos editais da Diversidade Sócio Humana, Cultura Popular de Tradição, Ecos do Elefante e Chamamento Público para Aquisição de Livros; b) das sobras do Auxílio Emergencial; e c) de R$ 1.114.000,00 de recursos da reversão dos 19 municípios que não tiveram seus Planos de Trabalho aprovados pelo Ministério do Turismo/Secretaria Nacional de Cultura.

Mapeamento cultural como legado

Para Lima, os efeitos da lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte vão muito além dos recursos injetados na economia do Estado. Ele cita como principal legado o mapeamento cultural realizado a partir do cadastro de mais de 6 mil agentes culturais:

- A lei Aldir Blanc vai deixar vários legados positivos para a cultura potiguar e brasileira. No nosso caso específico, pela primeira vez conseguimos construir um mapeamento cultural, da cultura potiguar. O que somos, o que fazemos... isso será fundamental para a elaboração das políticas culturais futuras. É um grande legado positivo que a lei Aldir Blanc deixou, um cadastro com mais de 6 mil agentes culturais, o que inclui trabalhadoras, trabalhadores, empresas, prestadores de serviço, fornecedores... Pela primeira vez vamos construir um mapa cultural no Rio Grande do Norte. Quando o Estado deseja ser democrático e participativo envolve todo mundo na construção coletiva e o resultado muito além dos próprios recursos que serão injetados”, disse.