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‘Future-se’: entenda o novo ataque à autonomia das universidades

O Ministério da Educação lançou quarta-feira (17) o ‘Future-se’, projeto que pretende reestruturar o financiamento de institutos e universidades federais. Por meio da iniciativa privada, as instituições seriam responsáveis por captar a própria receita a partir de experiências empreendedoras e baseadas em modelos de negócios. O modelo, que prevê consulta pública até 7 de agosto antes de ser implementado, é uma ameaça à autonomia das instituições federais – já ameaçadas pelos cortes no orçamento para educação do Governo Bolsonaro. 

Para diminuir os impactos dos cortes de verbas anunciados em abril, o MEC apresentou a proposta que prevê às Universidades e Institutos participantes a capacidade de ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, para ampliar a arrecadação no orçamento. 

Entenda os principais pontos do projeto, dividido em três eixos

Eixo 1: Gestão, governança e empreendedorismo

O eixo é a principal ancoragem para o capital privado nas instituições. O programa defende que institutos e universidades se aliem a diversos modelos de fundos de investimentos para ampliar suas receitas e criar ambientes favoráveis aos negócios.

Dessa forma, será possível: 

Criação de fundos de investimentos imobiliários

As universidades podem celebrar contratos de gestão compartilhada acerca do seu próprio patrimônio imobiliário e da União. Seria permitido às reitorias estabelecer parcerias público-privadas, comodato ou cessão de prédios e lotes.

Criação de fundos patrimoniais

Permitidas doações de empresas ou ex-alunos para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo.

Ceder nomes de espaços

Ceder nomes de campi e edifícios para alguma marca e, em contrapartida, obter patrocínio para construção e revitalização de suas estruturas. É o que acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras.

Promover ações de cultura

A ideia é permitir que a modernização de museu e bibliotecas e ações de extensão possam captar verbas via Lei Rouanet. O governo afirma que, no modelo, a Sesu (Secretaria de Educação Superior) e o Ministério da Economia viram indutores de boas iniciativas.

Para criar o ‘Fundo Future-se’, responsável por prever uma receita fixa já destinada ao orçamento desse fundo, o MEC anunciou o aporte de R$ 50 bilhões em patrimônio, vindos do Ministério da Economia, que será integrado ao programa de maneira a garantir a previsibilidade do fundo..

Eixo 2: Pesquisa, inovação e internacionalização

Nos eixos de pesquisa e inovação, o governo fala em criar um portfólio das boas práticas existentes nos institutos e universidades federais e buscar recursos internacionais, que possam ser utilizados na modernização de parques tecnológicos ou na geração de patentes. 

O MEC defende ainda a parceria com instituições internacionais de ensino para a oferta de cursos à distância, gratuitos ou pagos, que gerem créditos aos estudantes brasileiros.

Eixo 3: Pela cultura do esforço

Outro ponto defendido pelo programa é o de premiar as melhores iniciativas das instituições e dos professores, que serão incentivados a buscar rentabilidade a suas produções acadêmicas, em uma perspectiva individual.

“Estamos tornando o cargo de professor universitário o melhor cargo do Brasil, porque além dele ter o seu salário garantido [com o aporte dos fundos de investimentos] tudo o que ele conseguir captar será dele”, colocou o secretário exemplificando que um professor de Economia que publicar sua produção em uma revista como a Econométrica, será remunerado.

O governo também declarou a possibilidade dos docentes estabelecerem sociedade com propósitos específicos, explorarem patentes ou ainda serem fundadores ou sócios de startups dentro das universidades, “desde que isso volte para a educação”, declarou Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

Instituições terão que aderir ao projeto para sobreviver

Para o presidente da Adurn Wellington Duarte, a lógica do Future-se é a maximização dos lucros

O programa, que após consulta pública será votado no plenário da Câmara dos Deputados, não prevê a cobrança de mensalidades nas Universidades públicas, como afirma o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mas em contrapartida ataca diretamente a autonomia das instituições ao responsabilizá-las de captar a própria receita cedendo espaço para iniciativas e interesses privados.

De acordo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o contingenciamento de verbas da educação, anunciado pelo governo em abril, afetará de 15% a 54% dos recursos das federais. 

“A finalidade da proposta é a de reordenar os recursos destinados às universidades e institutos federais, retirando-lhes do Orçamento da União e empurrando-a para o sistema de captação do setor privado, cuja lógica não centra-se no desenvolvimento e formação de cidadãos, e sim na maximização dos lucros”, afirma Wellington Duarte, presidente da Adurn (Sindicato dos Docentes da UFRN). 

“Não é possível aceitar que a produção do conhecimento e a formação de profissionais com qualidade fiquem na dependência da Bolsa de Valores, desconhecendo qual é a característica de uma universidade como centro de conhecimento e dos institutos federais como bases de formação profissional com qualidade para favorecer o desenvolvimento da nação”, pontua a nota divulgada pela Adurn em resposta ao projeto apresentado pelo MEC. 

A aplicação do programa é um alerta às instituições federais de que cada vez menos recursos estatais serão repassados e que cada vez mais a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, prevista pela constituição federal no artigo 207, será atacada com a implementação desse novo modelo de negócio.

‘Nós precisamos salvar a universidade’

O presidente da UNE Iago Montavão cobrou a devolução às universidades dos recursos bloqueados pelo MEC

Para Iago Montalvão, novo presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), é importante que as instituições federais façam parcerias sem que isso afete a promoção, contudo, de políticas públicas.

“Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contingenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (…) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata”, indaga o representante da UNE.

“Afrouxar leis e fazer as universidades irem à luta atrás de recursos próprios tem o claro objetivo de reduzir a conta do governo e, mais adiante, cortar seus orçamentos federais. Não custa lembrar, mais uma vez, que estudantes e professores foram às ruas justamente por essa razão”, completa Helena Chagas, do Jornalistas Pela Democracia, em artigo para o Brasil 247.

*Com informações de Carta Capital.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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