Garis acionam Justiça para inclusão em grupo prioritário da vacinação contra a covid-19

O Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Rio Grande do Norte – Sindlimp/RN entrou com Ação Civil Pública na segunda-feira (06) pedindo a inclusão dos garis como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19.

Os planos nacional, estadual e municipal de imunização não mencionam a categoria, apesar de ter definido algumas prioridades, dentre as quais a proteção aos indivíduos com maior risco de desenvolver formas graves da doença e os mais vulneráveis.

Nos grupos prioritários estão setores como trabalhadores da saúde, idosos, povos indígenas, população das comunidades ribeirinhas e pessoas em situação de rua.

“Na petição nós apresentamos dados científicos de estudos que indicam que os garis morrem quase seis vezes mais do que a população geral e se contaminam 3 vezes mais do que os profissionais de linha de frente dos hospitais”, explicou o advogado Gustavo Silveira.

A solicitação de prioridade considera também o fato de que os trabalhadores realizam coleta de residências que possuem doentes contaminados e de lixo proveniente de ambientes hospitalares, sendo inegável a exposição à contaminação.

“A gente também traz uma tese pedindo equiparação aos moradores de rua, porque o local de trabalho de um gari é a rua. Lógico que existem outras problemáticas sociais para moradores de rua", completou o advogado, informando que o processo foi distribuído na 1° Vara da Fazenda Pública de Natal e a Justiça citou a Prefeitura de Natal e deu o prazo de 72 horas para que se manifeste.

Projeto de lei
O vereador de Natal Luciano Nascimento (PTB) retirou nesta terça-feira (4) projeto de lei que priorizava vacinação de garis, motoristas e cobradores do transporte público. O parlamentar justificou que o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que estados e municípios não podem mudar a ordem das pessoas a serem vacinadas definida no Plano Nacional de Imunização.