DEMOCRACIA

Governadores citam “respeito institucional” após reunião com Bolsonaro, mas lamentam falta de informações

Os governadores dos 26 estados, além do Distrito Federal, elogiaram o respeito institucional e o clima de diálogo que ocorreu nesta quinta-feira (21) durante reunião por videoconferência com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Alguns, como Flávio Dino (PCdoB/MA), lamentaram a ausência de informações, a exemplo dos vetos ao projeto.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) participou do encontro, que contou também com a presença do presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM-AP), do presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de vários ministros.

Fátima relatou que a reunião teve clima “institucional e respeitoso” e disse que “as divergências foram deixadas de lado para que pudéssemos focar na união de todos em defesa da saúde do povo brasileiro”.

No encontro com os 27 governadores, Jair Bolsonaro anunciou a sanção do projeto de ajuda financeira aos estados e municípios para a reparação, em parte, da crise instaurada em razão do coronavírus. Os chefes estaduais apelaram para que o projeto entre em vigor com urgência.

“Pedimos que a sanção se dê com a urgência que o momento requer e que o aporte seja repassado com brevidade. Em plena pandemia, temos acumulado dificuldades orçamentárias e financeiras do passado com vultosos gastos, que agora se revelam inevitáveis. Essa ajuda é um dever do governo”, disse Fátima através de suas redes oficiais.

Ainda de acordo com a governadora, durante a reunião, não houve consenso em relação ao congelamento salarial de servidores defendido pelo presidente. “Esse assunto não é consenso entre os governadores, como é o meu caso. Não porque não reconheço as dificuldades que enfrentamos, mas porque considero uma interferência da União nos estados e municípios”, disse.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) lamentou que o presidente não tenha informado na reunião o que será vetado:

– Reunião do presidente da República com os governadores foi um sinal positivo. Contudo, lamento que ainda não saibamos o que será vetado. E que a pauta econômica e social não tenha sido abordada. Espero que o diálogo institucional se mantenha como regra, e não exceção”, escreveu logo após a reunião.

Na contramão dos que vêm manifestando em defesa dos servidores, o presidente fez um apelo para que o Congresso Nacional não derrube o veto:

“Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, disse Bolsonaro, reforçando o discurso que vem sendo feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que instaura o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e libera um valor de até R$ 125 bilhões aos estados e municípios. A ideia é auxiliar os entes federados nas medidas de combate à Covid-19, minimizando o impacto da queda das receitas, que se agravou em meio ao aprofundamento da crise econômica nacional. O PLP prevê não só repasse de verbas, mas também a suspensão de dívidas.

De autoria do governo Bolsonaro, o PLP fixava, inicialmente, o impedimento de reajuste para servidores, mas, durante o processo de debate da proposta no Legislativo, os parlamentares modificaram o texto, a contragosto da cúpula da gestão. A versão aprovada no Congresso lista algumas categorias profissionais que não poderão ser afetadas pela medida. Entre elas, estão profissionais de saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, agentes socioeducativos e membros das Forças Armadas.

Incomodado com a mudança, o governo atua agora para tentar reverter a modificação.

 

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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