DEMOCRACIA

Governadores cobram urgência na aprovação do Fundeb para evitar tragédia na Educação

Os governadores dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, decidiram cobrar dos deputados federais urgência para que o Congresso aprove a nova proposta e torne permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

A ideia é que a participação da União também seja ampliada na composição do Fundo. Hoje, o Governo contribui com apenas 10% e, pela proposta, esse repasse saltaria para 15% já em 2021 e chegaria a 40% ao longo dos próximos 11 anos.

O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Após vários debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os parlamentares e os governadores chegaram a um consenso em torno da PEC 15/15 relatada pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO).

Além de tornar o Fundeb uma política de Estado e permanente, a PEC revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

Fórum Nacional dos Governadores divulgaram carta cobrando urgência do Congresso (foto: Ricardo Borges)

Os governadores de todo os estados do país aprovaram nesta terça-feira (11) uma carta elaborada pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) lembrando que a vigência do atual Fundeb expira em junho de 2020.

– A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual FUNDEB, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo FUNDEB no plano infraconstitucional”, diz um trecho da carta.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) tem responsabilizado o governo Bolsonaro pela demora em pautar a votação do Fundeb no Congresso:

– É inaceitável, inconcebível e um desrespeito a todo um debate acumulado ao longo desses anos realizado no Congresso Nacional. (O ministro) ameaça o destino e a vida de mais de 50 milhões de brasileiros que formam a educação básica no país. Estamos falando de uma população maior do que muitos países vizinhos, é um desserviço à educação brasileira essa frase infeliz e inoportuna do ministro. Nós não podemos desconsiderar um debate já acumulado no Congresso Nacional”, afirmou a chefe do Executivo no estado potiguar, que também já foi relatora do Fundeb no período em que foi deputada federal.

Governo trava debate

Weintraub em reunião com governadores em 2019 sobre o Fundeb

O Governo Bolsonaro tem sido a principal pedra no caminho do avanço do Fundeb na Câmara dos Deputados. O ministro Abraham Weintraub tem dado declarações no oposto do que pleiteiam os governadores. Ele já defendeu inclusive que o debate sobre o Fundo recomece do zero, o que revoltou os chefes do Executivo estaduais, que vêm travando essa discussão desde 2015.

Weintraub também sinalizou que o Governo aumente a participação no bolo para apenas 15%, mantendo o Fundeb como política de governo, sem previsão de torná-lo permanente, como desejam os governadores.

O Fundeb foi instituiído pelo Congresso Nacional no governo Fernando Henrique Cardoso e ampliado na gestão do ex-presidente Lula. O Fundo é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país

 

 

 

 

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Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"