A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), no IV Fórum dos Governadores a proposta do novo Fundeb, já referendada pelo grupo, que amplia gradativamente de 10% para 40% o complemento da União para o Fundo.

O novo Fundeb, como foi rebatizado, se diferencia do atual por ser uma política permanente - sem prazo de vigência - e com maior participação da União no financiamento do fundo.

Apesar do salto no complemento do Governo Federal, Fátima Bezerra explicou que a ideia é que esse percentual seja reajustado aos poucos:

“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, escolhida no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica.

A proposta apresentada foi elaborada com amplo diálogo com as entidades do campo educacional, entre elas Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem encerramento previsto para 2020.

“Ampliar o financiamento é uma necessidade”, afirma Fátima

O Fundeb é formado por 20% do FPE, FPM, ICMS, IPI, entre outros tributos Quando os estados não atingem o valor mínimo por aluno, a União complementa com até 10%. Foi o que aconteceu em 2019 com os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que precisaram do “socorro” do Governo Federal, na ordem de R$ 14,3 bilhões.

“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação - PNE - fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.

Fátima também destacou que o plano prevê ampliação do ensino em tempo integral e a valorização do profissional de educação, com implantação de novo piso salarial.

“Eu entreguei aos senhores uma cópia da proposta e volto aqui a colocar para os governadores. Resolvi apresentar uma proposta simples, porém, fundamental para nós, uma proposta que dialoga com aquilo que é o nosso principal desafio nesse momento, que é garantir mais financiamento para educação brasileira”.

Na visão da governadora, esse mecanismo tem se revelado eficiente, do ponto de vista de promover o financiamento da educação, “agora vamos torná-lo uma política permanente, para garantir a perenidade desta política”.

O Fundo

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.