Governadores rejeitam tentativa de Bolsonaro de usar recursos do Fundeb em programa de transferência de renda

A Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (21) a proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fórum Nacional de Governadores divulgou uma nota em defesa da aprovação da proposta relatada pela deputada federal professora Dorinha Seabra (DEM/TO), que aumenta a participação da União para 20% e torna o Fundeb uma política permanente.

O Governo Federal ainda tenta mudar o texto e incluir que uma fatia da participação da União no financiamento do Fundo seja  transferido para o Renda Brasil – programa de transferência de renda federal, que substituirá o Bolsa Família.

Representante do Fórum dos Governadores do Brasil, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) criticou a proposta do Governo Federal de usar parte dos recursos para o programa Renda Brasil. Em nota, a chefe do Executivo potiguar declarou que caso seja a ideia do Governo Bolsonaro avance  haverá um colapso na educação do país.

“É totalmente inconcebível a contraproposta do governo federal e levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro colapso, um apagão na Educação Básica Brasileira”, pontuou a governadora.

Vinte governadores assinaram a nota e destacaram que o fundo garante a redução de desigualdades educacionais. Para os chefes dos Executivos estaduais, além de ter um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, o Fundeb é responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.

Com o término de vigência no fim do ano, o Fórum dos Governadores defende a aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

“O mínimo que esperamos agora é coerência e atitude do Congresso Nacional para que o relatório da deputada Professora Dorinha seja aprovado imediatamente”, esclareceu Fátima Bezerra.

A PEC 15/2015, consideram os governadores, deriva de um amplo e democrático processo de discussão e sintetiza formulações de diversos setores da sociedade, além de permitir aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Para a governadora, o momento é crítico e, por isso, é hora de conclamar governadores, demais gestores, professores, estudantes e sociedade em geral para cobrar a aprovação da PEC 015/15 que é resultado de um extenso diálogo com a sociedade.

“A PEC propõe o essencial: Fundeb permanente e maior participação da União no financiamento da Educação Básica”, reforçou.