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Governadores do Nordeste defendem menos impostos e combate à regressão fiscal

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A carta publicada pelos representantes dos nove estados do Nordeste após o Fórum dos governadores da região realizada em Natal na segunda-feira (17)  os gestores informaram que vão reunir esforços para apoiar propostas e projetos que tratem da simplificação dos impostos e do combate à regressão fiscal. Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o Brasil é um país com uma das maiores “injustiças tributárias”. Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, defendeu uma reforma “para valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas.

A proposta da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, no entanto, foi de apoiar propostas e projetos que visem promover uma Reforma Tributária ampla. Os governadores defendem a simplificação dos tributos de acordo com a proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da simplificação dos impostos e do combate à regressão fiscal.

“Deliberamos por apoiar duas propostas, uma que busca simplificar tributos debatida pelo Consefaz, o Conselho  dos Secretários de Fazenda dos Estados. E, ao mesmo tempo, apoiar uma emenda a PEC que trata de implementar, além da simplificação, medidas de combate à regressão fiscal”, disse Rui Costa (PT-BA).

O governador criticou o sistema tributário brasileiro, comentando que é um dos mais injustos do mundo, porque “há uma inversão onde os que ganham menos, pagam proporcionalmente mais”.

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Para Costa, a proposta de Reforma deve se encaminhar para o que já é feito em países da Europa. “O conjunto de propostas tenta reverter isso, fazendo justiça social, de concentrar a arrecadação na renda e não no consumo, ou seja, diminuindo a tributação no consumo e aumentando nos que ganham muito, que ganham acima de R$ 100 mil ou R$ 200 mil”.

Presidente do Consórcio, Rui Costa disse que os governadores vão trabalhar junto ao Congresso para promover a celeridade na votação de pautas como a cessão onerosa do petróleo, que já foi aprovada no Senado e é urgente a votação na Câmara, além da securitização das dívidas, do novo Fundeb, que vende no começo do ano que vem, e o Plano Mansueto, de ajuda financeira aos estados, que teve o relator já indicado na Câmara o deputado Paulo Magalhães.

“É necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988”, pontua a Carta de Natal, assinada pelos representantes dos Estados da região.

“Manifestamos o desejo de que projetos de interesse dos estados possam ser votados o quanto antes”, explicou Rui Costa, citando o projeto que trata a cessão onerosa de receitas do petróleo. O governador também defendeu a tramitação mais rápida do novo Fundeb e a garantia de recursos para as universidades públicas.

Para Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, “esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.

“É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.

De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes.

No encontro ocorrido no Hotel Barreira Roxa, Via Costeira, compareceram governadores de sete estados. Estiveram ausentes os governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB) e Ceará, Camilo Santana (PT), que já tinham agenda de viagem prevista ao exterior. O vice alagoano não veio, porque também já tinha uma pré-agenda devido a festividades em comemoração à emancipação de Alagoas e o governador cearense foi representado pela vice, Isolda Cela (PDT).

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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