DEMOCRACIA

Governo anuncia volta do pagamento em dia e indefinição sobre atrasados

O Governo Fátima riscou uma linha política imaginária no chão do Rio Grande do Norte. A partir de 1º de janeiro, o que for demanda da atual gestão será paga com recursos do tesouro. Já o passivo herdado de governos anteriores será honrado com recursos extras, ainda sem previsão de entrada.

A partir desta engenharia financeira, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta segunda-feira (7) que o Executivo voltará a pagar os servidores em dia, honrando no mês trabalhado os meses de janeiro e fevereiro.

Já as quase quatro folhas atrasadas que incluem parte do 13º salário de 2017, além de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018, uma soma de aproximadamente R$ 1 bilhão, serão adiadas até que recursos extras caiam na conta do Estado.

A decisão é polêmica e não foi bem aceita pelos sindicatos que representam os servidores.

Fátima avisou na posse que não vai governar olhando para o retrovisor, mas é a segunda vez que indica uma divisão política no Estado: antes e depois do governo petista.

O primeiro recado foi dado na edição do decreto de calamidade financeira, com o anúncio das primeiras medidas do chamado plano de recuperação fiscal do Estado:

– Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade.

A governadora garantiu ainda que os recursos extras que entrarem na conta do Estado serão usados para honrar as folhas atrasadas e indicou que a verba poderia vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, além de outras fontes.

Pagamento

Os servidores que estão com os salários atrasados receberão um adiantamento de 30% em 10 de janeiro e os 70% restantes no dia 31. Já os funcionários que estão com os salários em dia receberão o pagamento integral em 31 de janeiro. A mesma fórmula será usada em fevereiro, com a diferença de que o último dia do mês é 28.

Servidores vão apresentar contraproposta

Fórum Estadual de Servidores não aceitou proposta do Governo

Em assembleia realizada logo após o anúncio do Governo sobre as datas de pagamento, o Fórum Estadual dos Servidores rejeitou a proposta e pretende apresentar nesta terça-feira (8) novas sugestões.

A polêmica passa pela mudança na ordem dos pagamentos. Os Sindicatos não aceitam que o Governo Fátima comece a pagar os salários a partir da folha de janeiro e não honre, primeiro, os atrasados herdados da gestão Robinson Faria.

– Como você vai admitir que se antecipe um salário que o Governo nem deve ainda e não pague o que já está atrasado ? Tem servidor que chega a ter quatro folhas atrasadas. Maquiagem o fórum não aceita”, afirmou Arnaldo Fiúza, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais.

Além de reivindicar o pagamento pela ordem cronológica dos débitos, que o Governo já anunciou que não tem condições de fazer, o Fórum Estadual dos Servidores aposta no fato de, como o Orçamento ainda não abriu, não há pagamento com fornecedores a serem feitos em 2019.

– Nossa contraproposta é com base na previsão dos números da arrecadação e na realidade do orçamento fechado para os fornecedores. A única coisa que o Governo tem por obrigação é o compromisso com os repasses constitucionais, 25% do ICMS, 50% do IPVA e os recursos dos fundos da Educação e da Saúde, verba que pode retornar para pagamento de servidores ativos dessas pastas. Não trabalhamos isso de forma irresponsável e sabemos que o Governo também não pode honrar tudo de uma vez, mas não se pode passar uma realidade fictícia para a população.

Fiúza evitou falar numa eventual paralisação geral dos servidores, mas disse que todas as alternativas serão estudadas caso o Governo leve a proposta anunciada nesta segunda-feira adiante:

– Não dá para falar em estratégias. Há possibilidade de paralisação, mas cada categoria vai deliberar internamente para saber quais delas vão aderir.

 

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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