Governo autoriza circulação de transporte de carga e abertura de restaurantes e oficinas à beira das estradas no RN

O Governo do Estado autorizou a circulação de transporte de cargas e abertura de determinados estabelecimentos comerciais à beira das estradas, a exemplo de restaurantes, lojas de peças automotivas, oficinas e borracharias localizadas às margens das rodovias estaduais e federais que cortam o Rio Grande do Norte.

As medidas foram divulgadas numa nota conjunta nesta quinta-feira (2) assinada pelo Gabinete Civil, Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa Social e Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte.

Com a nota, o Governo reforça posição já tomada e atende assim uma reivindicação dos caminhoneiros que ameaçam bloquear estradas em vários estados do país, caso os Estados determinassem o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, especialmente nos perímetros rurais.

De acordo com o comunicado, esses estabelecimento são considerados “essenciais no suporte à atividade de transporte de cargas e passageiros em nosso Estado”, e estão autorizados a funcionar regularmente, desde que possuam ambientes com ventilação natural.

Os restaurantes e lanchonetes estão autorizados a fornecer refeições prontas nas áreas urbanas, e fora das áreas urbanas as refeições podem ser servidas, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre clientes, e as regras sanitárias estabelecidas em lei atendidas:

- O Governo do Estado e a PRF reforçam que o transporte e entrega de cargas são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, portanto, são atividades essenciais durante a crise, conforme previsto no Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal e do Decreto Estadual 29.583, de 01 de abril de 2020, onde ambos buscam garantir a manutenção do fluxo de mercadorias, como alimentos, medicamentos, combustível, itens de higiene e outros essenciais à sociedade nesse momento de crise

Decreto

Nesta quinta-feira (2), o Governo publicou no Diário Oficial do Estado o novo decreto de estado de calamidade pública que estende as medidas de isolamento social no Rio Grande do Norte até o dia 23 de abril. Entre as determinações mantidas está a suspensão das aulas nas redes pública e privada do Rio Grande do Norte.