Governo Bolsonaro quer taxar livros em troca de retorno do auxílio-emergencial e Jean Paul Prates critica proposta

A Proposta de Emenda Constitucional 186 enviada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê um plano de redução de benefícios tributários a diversos setores da economia. Um dos setores afetados pela PEC seria o de livros, sobre os quais voltariam a ser cobrados dois impostos, o PIS e o Cofins.

A PEC é uma espécie de contrapartida amarga exigida pelo Palácio do Planalto para voltar a pagar o auxílio-emergencial à população em situação de vulnerabilidade social.

O relator da proposta é o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e deve ser levada ao plenário nesta quarta-feira (3). Após reação da sociedade e pressão dos governadores, um novo texto foi apresentado pelo parlamentar retirando o trecho que desvincularia repasses para a saúde e educação.

- O relatório do senador Márcio Bittar avançou. O Governo percebeu que o Congresso não estava disposto a implantar auxilio emergencial com corte de verba para educação e saúde. Por outro lado, permanece a proposta de irrisória no valor de R$ 250 para o auxílio. O Governo não parece querer dar auxilio às pessoas. A PEC é de ajuste fiscal, o auxílio é uma mera isca pra fazer passar essas coisas que nunca seriam aprovadas em tempos normais. Vamos brigar no voto por um auxilio de R$ 600 e devemos ter o apoio de muitos senadores que votam com o Governo. É preciso também retirar essa proposta pontos polêmicos que mexem nos fundos e autonomia de gestão de Estados e municípios”, destacou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O parlamentar do Rio Grande do Norte também reagiu à proposta de taxação sobre os livros. Desde 2004, o setor é isento do pagamento de PIS e Cofins. O artigo 150 da Constituição Federal também proíbe a cobrança de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

- A PEC 186, apresentada pelo governo Bolsonaro, traz um pacote de maldades para a população brasileira. Para retornar o pagamento do auxílio emergencial para milhões de pessoas, o governo apresenta uma reforma fiscal que ataca diversos setores da economia. Essa medida, se for confirmada, vai na contramão de outros países do mundo, que nesse período de pandemia tem feito medidas para socorrer o setor. Na Europa, por exemplo, que enfrenta uma segunda onda da pandemia, James Daunt, CEO da americana Barnes & Noble e da britânica Waterstones, fez um apelo para que as livrarias fossem consideradas como essenciais, alertando que muitas poderão fechar as portas caso percam as vendas de fim de ano”, disse o parlamentar.

Prates lembra que o setor do livro já vem sendo bastante afetado durante a pandemia. Em abril de 2020, no auge da crise provocada pelo novo coronavírus na época, o Painel do Varejo de Livros no Brasil registrou queda de 47,6% no faturamento apurado com a venda de livros nos estabelecimentos monitorados pela Nielsen. Em 2020, o faturamento apresentou variação negativa de 0,47%, sem considerar a inflação de 4,23%.

- A importância de manter as editoras, as livrarias e o funcionamento das bibliotecas é uma preocupação de todos nós parlamentares. Esperamos que o relator da proposta, senador Marcio Bittar e o Governo Federal altere e não inclua o setor no plano de redução de benefícios tributários. A Frente não vai pactuar com taxação de livro, encarecimento do produto e dificuldade de aquisição individual e por instituições como bibliotecas públicas, escolares ou comunitárias”, disse.