Que a Reforma da Previdência só prejudica os mais pobres e não tem intenção nenhuma de acabar com as injustiças como prometem seus autores, muita gente já sabia. Mas agora, pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Cecon - Unicamp comprovaram que a Reforma da Previdência é uma verdadeira mentira, fruto de cálculos trapaceados e dados manipulados.
É isso que afirma o texto “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social” divulgado ontem e resultado de um árduo trabalho. Segundo Pedro Paulo Zahluth Bastos (doutor e professor de Economia, ex-professor visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley e coordenador da equipe responsável pelo estudo), “As contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. Comprovamos que cálculos deturpados amparam a principal apresentação sobre a economia a ser gerada pela reforma, feita pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho, em maio no Congresso Nacional”.
Para chegar a esse resultado, os pesquisadores precisaram driblar a falta de informações disponíveis. Não sei se vocês lembram, mas a falta de transparência sobre os dados utilizados como base para a Reforma foi uma das (muitas) polêmicas durante a discussão da proposta na Câmara Federal. O sigilo imposto pelo Ministério da Economia aos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a PEC da Previdência, já naquela época, denotavam suspeitas sobre os cálculos que deram base a essa reforma fraudulenta.
Depois da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Paulo Guedes desinterditou parte das informações – apesar de ter mantido na clandestinidade materiais essenciais como as planilhas com a memória de cálculo, os pressupostos de crescimento e de emprego, quem será mais afetado, quem ficará fora e o custo para implementação de um regime de capitalização.
E foi com base nesses poucos dados que os pesquisadores trabalharam. A conclusão que chegaram é que os cálculos apresentados pelo Ministério da Economia inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma, além de exagerarem na economia fiscal e no impacto positivo da Nova Previdência sobre a desigualdade. Os resultados indicam que não há déficit no regime previdenciário, em especial para a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao contrário: a análise feita pelos pesquisadores mostra que a aposentadoria por tempo de contribuição é lucrativa.
Não é possível acreditar essa manipulação dos dados foi feita de forma ingênua. A verdade é que Rogério Marinho e Paulo Guedes mentiram para todo o povo brasileiro!