TRANSPARÊNCIA

Governo admite que reforma é cruel, aumenta alíquotas da Previdência e diz que segue em negociação com Sindicatos

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“A gente tem ouvido muito que ‘O PT era contra a reforma nacional e agora quer fazer também’. A gente continua contra a reforma, a reforma não é boa, ela é cruel. A diferença é que agora a gente tem uma lei federal que obriga, mesmo que indiretamente, que a gente ande com esse projeto. Não é questão de querer”, desabafou na sexta-feira (31,  o presidente do Instituto de Previdência do Estado Nereu Linhares, durante a apresentação do projeto de reforma da Previdência estadual.

O Governo apresentou oficialmente a proposta à imprensa, mas afirmou que só encaminhará o projeto para a Assembleia Legislativa após esgotar todas as negociações com os servidores.

A taxação dos inativos, maior impasse entre o governo e os servidores, foi alterada.

A faixa de isenção, antes prevista para os servidores que recebem até 1 salário mínimo, vai agora para R$ 2.500, ou seja, os aposentados que recebem a partir deste valor passarão a contribuir com a previdência. Atualmente, apenas os servidores aposentados que recebem a partir de R$ 6.101,05 contribuem com o regime previdenciário.

O presidente do Instituto de Previdência do RN, Nereu Linhares, disse que as discussões fazem parte do princípio dos representantes de sindicatos, a busca pela garantia de direitos. “Os servidores buscam a conquista de direitos, isso é normal, porém a previdência não é um programa social, é uma política de estado. Precisa haver o equilíbrio financeiro e atuarial, tem que ter dinheiro suficiente para pagar os benefícios de quem está no sistema”, explicou Linhares.

Quanto à contribuição dos servidores ativos, as alíquotas – percentual aplicado para cálculo de tributos –, antes de 11% para todo o funcionalismo estadual,  passam a ser de 12% para os salários mais baixos, indo até 18,5% para as maiores remunerações.

Percentual de Alíquotas para os servidores ativos estaduais.

“A reforma é necessária porque existe um déficit de R$ 140 milhões por mês e esse déficits tem que ser coberto e isso é fruto de más gestões ao longo de muitos anos, até o ano de 2014 ainda existia uma reserva previdenciária, que foi destruída pelos últimos governos. Nós precisamos nos recuperar para que se garanta o pagamento da folha”, disse Nereu Linhares.

Sobre a taxação dos aposentados, o Secretário de Tributação do Governo, Carlos Eduardo Xavier considera que houve um avanço comparado à proposta inicial. “Com a faixa de isenção indo para R$ 2.500 a gente avançou quanto à proposta anterior mas teve que mexer nas alíquotas, tornando-as progressivas para diminuir o impacto da reforma nos salários menores e aumentar as taxas nos salários maiores”, explicou o Secretário.

Ainda de acordo com Carlos Xavier, o perfil do servidor público federal é diferente do estadual, sendo a média salarial em torno de R$ 4.800,00.

“É necessário trabalhar nessa faixa de isenção para que mais pessoas contribuam com o sistema previdenciário, para que a gente possa tentar dar viabilidade à previdência estadual”, completou Xavier.

A Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais prevê também um aumento de 5 anos na idade mínima para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres. Hoje, o servidor está apto a se aposentar aos 60 anos e a servidora 55. Caso o texto da proposta seja aprovado, o aumento vai para 65 e 60, respectivamente, para homens e mulheres.

Serão necessários ainda para o funcionalismo 25 anos de contribuição com o sistema previdenciário, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos de permanência no cargo em que se aposentar.

As regras de transição preveem um aumento progressivo da idade mínima com o passar dos anos, até que seja atingido o previsto pela reforma. Por exemplo, no momento em que o projeto for aprovado, a idade para a servidora se aposentar passa de 55 para 56 anos e de 60 para 61, no caso dos servidores.

Na Reforma da Previdência Federal, Mulheres se aposentam com no mínimo 62 anos e homens com 65.

No tocante a acumulação de pensão, diferente da União, não há alterações pela proposta estadual. O Governo Federal define um corte de até 60%, caso o beneficiário receba uma segunda pensão por morte ou outro regime de previdência.

Ainda não existe previsão para que a dívida mensal seja equacionada, de acordo com a equipe econômica do governo. Qualquer projeção previdenciária pode levar até 70 anos para ser efetivada, dada a destruição encontrada no fundo previdenciário potiguar. Segundo a equipe econômica do Governo, seriam necessários, no mínimo, 40 anos para que haja recuperação.

Negociação

A equipe ressaltou ainda que só irá levar a proposta a Assembleia Legislativa quando se esgotarem os debates entre o estado e os servidores. Mais uma reunião com Fórum de Servidores está marcada para o próximo dia 5 de fevereiro. Antes disso, o funcionalismo estadual projeta uma Greve Geral contra a Reforma da Previdência que deve durar 48h a partir desta segunda-feira (03).

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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