Refugiados esperam que criação de comitê reduza burocracia no RN

O Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte foi empossado terça-feira (18) pela governadora Fátima Bezerra, no Centro Administrativo. Durante o evento de posse foi realizada também a Aula Inaugural sobre Direitos Humanos e os Tratados Internacionais de proteção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, ministrada pelos professores da UFRN Thiago Moreira e Jahyr Bichara.

O Ceram foi instituído pelo decreto n° 29.418 em 27 de dezembro de 2019 e tem como objetivo principal apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas à migrantes, refugiados e apátridas que vivem em terras potiguares, norteado pela política de direitos humanos adotadas pelo governo estadual.

Dos 259 venezuelanos residentes no Rio Grande do Norte, 153 são refugiados, o equivalente a 60% do total.

Não é difícil encontrar, principalmente pelas ruas de Natal, alguns cartazes brancos feitos de isopor com os dizeres “Bom dia amigo, soy venezuelano, precisamos de ajuda, deus nos abençoe”, carregados por refugiados venezuelanos nos principais cruzamentos da capital. Aníbal Perez é um desses migrantes que chegou ao Rio Grande do Norte em 2019. Ele conta que graças a ajuda dos potiguares e à venda de artesanatos autorais os refugiados têm conseguido, no mínimo, se alimentar e pagar uma pousada popular onde dormem.

“A maioria de nós tá na rua pedindo ajuda para pagar aluguel e alimento, tem muitas crianças junto e elas precisam urgente de garantia a educação. Os adultos trabalham com artesanato mas precisam de garantia ao trabalho, vemos que o governo tem boas intenções de trabalhar juntos e atender nossas necessidades”, contou Aníbal.

Para o refugiado natural do país de Gana Muhammad Bary, a maior dificuldade encontrada pelos refugiados ao chegar no RN é a burocratização em regularização de documentos, por exemplo.

“A maioria dos imigrantes da África aqui vem em busca de uma vida melhor, aqui a burocracia é a nossa maior inimiga, os departamentos que deveriam facilitar nossa permanência aqui fazem com que os processos sejam mais demorados. Esperamos que o governo ajude a diminuir isso, pois nós podemos também ajudar o estado e movimentar economia trabalhando”, relatou Muhammad, que também agradeceu a oportunidade de falar sobre seu povo na ocasião.

Desde 1949 o Rio Grande do Norte é procurado por refugiados para ser, quem sabe, o seu novo lar, ou minimamente um lugar que proporcione uma vida mais promissora frente às mais diversas dificuldades enfrentadas em seus países de origem. No segundo semestre de 2019 houve um estopim de refúgio no estado. Os imigrantes, em sua maioria venezuelanos, fugiam de um imbróglio político que acarretava a população mais pobre a precarização do acesso  à direitos básicos como saúde, educação, moradia e alimentação.

De acordo com o representante da Procuradoria Geral do Estado e Presidente do Conselho, Thales Dantas, a articulação para a criação do Comitê é uma articulação que começou há pelo menos 10 anos atrás, mas não foi implementada. Dada a crescente demanda de atenção aos refugiados, apátridas e migrantes, a governadora Fátima Bezerra optou por reativar a iniciativa e colocá-la em prática.

“O comitê vai fazer um trabalho articulado entre órgãos públicos, FUNAI, Ministério Público, mandatos políticos e universidades para atender a demanda de políticas públicas para os refugiados aqui no estado, pensando em conjunto medidas eficazes articuladas junto à sociedade. Queremos estar cada vez mais preparados para receber e ajudar essas pessoas, que já vem de uma realidade dificultada”, disse o Presidente do novo comitê, Thales Dantas.

De acordo com a Agência Internacional de Imigrações, apenas no primeiro semestre de 2019, o número de venezuelanos que deixou o país chegou a 4 milhões. Eles são o segundo maior grupo populacional deslocado do mundo, ficando atrás apenas dos Sírios. Na Venezuela, a situação política, social e econômica se agravou graças as instabilidades políticas e a disputa pela presidência entre Nicolás Maduro e Ruan Guaidó

O regime de Nicolás Maduro iniciou no último sábado (15) uma série de exercícios militares intitulado “Escudo Bolivariano 2020”, onde mais de 2,3 milhões de combatentes participam. Maduro afirmou que os exercícios são uma mensagem contra o “abuso obsessivo e criminoso” do Governo dos Estados Unidos. Um dia antes, o presidente acusou Jair Bolsonaro de estar “arrastando as forças militares do Brasil para um conflito armado contra a Venezuela”.

Nova Lei de Migração

A nova Lei de Migração, de n° 13.445 entrou em vigor em novembro de 2017 com uma série de mudanças que devem melhorar a situação de refugiados que vem para o Brasil. A legislação entende o fluxo migratório como um fenômeno da humanidade e simplifica alguns procedimentos administrativo para o imigrante.

A lei repudia e tem como objetivo prevenir a xenofobia, racismo e qualquer forma de discriminação, assim como pauta a não criminalização da migração, prevendo acolhimento humanitário e não discriminação das razões ou critérios pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. Além disso, o Brasil adotou a política de proteção subsidiária através da concessão do chamado “visto humanitário”, notadamente para os casos de imigrantes haitianos, sírios e venezuelanos.