CIDADANIA

Estado e municípios avaliam entrar na Justiça e pedir ressarcimento por despesas com desastre ambiental

O Governo do Rio Grande do Norte contabilizou até o momento gasto de R$ 456.464,82 com ações de recuperação das praias afetadas pelo vazamento de petróleo que, no geral, atingiu dois mil quilômetros do litoral nordestino, além dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. As informações estão disponíveis no relatório final elaborado pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) sobre o desastre ambiental que completou um ano sem qualquer resposta sobre os possíveis culpados.

Os efeitos a longo prazo ou o surgimento de novas manchas ainda podem elevar essa conta, que ficou nas costas das prefeituras e governo estadual, apesar do relatório apontar que as despesas também deveriam ser compartilhadas com a União. Mas, com a exceção de uma pequena remessa de materiais para limpeza nas praias, não houve envio de recursos financeiros.

A cobrança dessas despesas na Justiça não está descartada. Para isso, outras instituições que também tiveram custos financeiros no trabalho conjunto para a limpeza e recuperação das praias atingidas pelo vazamento de óleo precisam fazer seus relatórios de gastos.

“Apenas o Estado e algumas instituições apresentaram os documentos. O fato dos municípios não terem feito suas planilhas de gastos torna a cobrança mais difícil. O Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) do Governo Federal já encerrou as investigações, mas sem encontrar um culpado pra esse desastre. A planilha é necessária pra cobrar essa conta judicialmente, seja de quem causou o vazamento ou do próprio governo federal”, explica Iracy Wanderley, Subcoordenadora de Educação Ambiental do Idema.

Pescadores acionaram a Justiça para receber três das cinco parcelas prometidas pelo Governo Federal e nunca pagas (foto: Mirella Lopes)

“A planilha é necessária pra cobrar essa conta judicialmente, seja de quem causou o vazamento ou do próprio governo federal”

Iracy Wanderley

No auge da crise, só o Idema gastou R$ 70 mil com recursos humanos, 4 pessoas trabalharam durante três meses e outras 13 por 40 dias, ao custo diário de R$ 1.400. Também foram gastos R$ 60.550,82 com carros e combustível, além de R$ 27.841 em equipamentos de proteção pessoal (EPI’s). A Defesa Civil gastou outros R$ 176.640 com recursos humanos e mais R$ 5.400 com carro e combustível. Já a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca contabilizou um custo de R$ 15 mil, mas os valores não foram especificados no relatório. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) teve R$ 50.433 em despesas com pessoal, carro e combustível. Já o Igarn (Instituto de Gestão de Águas do RN) foi o órgão que apresentou menor despesa, num total de R$ 600 com maquinários, equipamentos e diárias. O Projeto Cetáceos da Costa Branca, da UERN, teve um custo que gira em torno de R$ 165 mil, provenientes de recursos próprios do Projeto e seus parceiros.

Ao todo, 34 toneladas de resíduos tóxicos foram recolhidas nas praias do litoral potiguar (foto: divulgação)

Seguro-emergencial

Na segunda (31), pescadores se reuniram na praia de Ponta Negra para lembrar que após um ano do desastre ninguém foi responsabilizado pelos danos ambientais. Para evitar a pesca no período, o Governo Federal se comprometeu a pagar 5 parcelas de seguro no valor de um salário mínimo, mas apenas duas foram depositadas.

O grupo entrou com uma ação na Justiça solicitando o pagamento das parcelas em atraso do Seguro Emergencial, além de um salário mínimo até a normalização da situação de emergência trazida pela Covid-19, o fornecimento de cestas básicas a cada 15 dias e um kit saúde com máscara, sabão, sabonete, água sanitária e álcool gel. A  resposta à ação deve sair em duas semanas.

O primeiro registro oficial das pelotas de óleo no litoral do Rio Grande do Norte é do dia 7 de setembro de 2019. Elas foram encontradas na Via Costeira e nas praias de Baía Formosa. Depois, os resíduos de óleo afetaram outras áreas do litoral, atingindo 14 municípios, resultando em 43 praias oleadas e 34 toneladas de resíduos recolhidos.

 

 

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