Governo espera arrecadar R$ 84 milhões por ano com notas fiscais do comércio
Natal, RN 29 de mar 2024

Governo espera arrecadar R$ 84 milhões por ano com notas fiscais do comércio

8 de junho de 2019
Governo espera arrecadar R$ 84 milhões por ano com notas fiscais do comércio

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O Governo Fátima lançou sexta-feira (7), na Câmara de Dirigentes Lojistas, nova estratégia para movimentar a economia e arrecadar recursos extras. O programa Nota Potiguar é, na verdade, uma campanha de educação fiscal na qual estimula o cidadão a fornecer o CPF e pedir a nota fiscal ao estabelecimento onde for realizar qualquer compra. A fiscalização pelos usuários poderá ser feita via aplicativo de celular, compatível com Android e IOS A expectativa é de que, com o apoio da população, o tesouro estadual receba uma verba extra de R$ 84 milhões por ano.

“Esperamos mobilizar corações e mentes do povo potiguar para que a campanha seja um sucesso”, declarou a governadora Fátima Bezerra no lançamento do programa Nota Potiguar

A campanha vai gerar prêmios para os contribuintes que aderirem à campanha e ainda beneficiará 24 instituições filantrópicas, além de quatro clubes de futebol do Rio Grande do Norte (ABC, América, Santa Cruz e Globo).

Segunda a governadora Fátima Bezerra, ao aderir ao programa, a sociedade vai contribuir para evitar a evasão de divisas e ajudará a coibir a sonegação fiscal.

“O que estamos propondo é um exercício de cidadania. Ao garantirmos o aumento da receita, estaremos garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade, principalmente na Saúde e na Educação”, enfatizou a governadora.

O secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de o lançamento da campanha ocorrer em ambiente empresarial, evidenciando a parceria com esses segmentos – comércio, indústria e prestação de serviços – proporcionando uma concorrência leal entre as empresas. “Hoje estou muito feliz por estar entregando à sociedade um programa que visa aumentar a arrecadação do Estado ao mesmo tempo em que beneficia a população, as entidades beneficentes e o empresariado. Todos sairão ganhando com o Nota Potiguar”, disse.

Otimista quanto à abrangência do aplicativo, que já alcança o patamar de 27 mil usuários, o presidente da CDL, Augusto Vaz, enfatizou a importância do programa principalmente no que se refere ao combate da evasão de tributos.

“Nós que fazemos o trabalho direito só temos a agradecer, porque a população nos ajuda a combater os sonegadores. Estes não encontrarão mais tão facilmente um ambiente propício para sonegar impostos”.

Prêmios e descontos 

Em vigor desde sábado (01), a expectativa é de que o programa Nota Potiguar gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no início de maio.

A ação já distribuiu ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas, uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês, o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com a pontuação, é possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês seguinte.

Para cada ingresso, será necessário acumular R$ 150 em compras feitas a partir de 1º de junho. A reserva do ingresso será feita pelo próprio aplicativo. A contrapartida da parceria é a divulgação da marca da Nota Potiguar nas camisas dos clubes. Outra boa notícia é que o consumidor também poderá reverter os valores das notas cadastradas em descontos no IPVA. A próxima fase do programa prevê ainda sorteios de prêmios entre R$ 4 mil e R$ 50 mil.

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