O Governo do Rio Grande do Norte estendeu até 4 de junho as medidas restritivas e de isolamento social em decreto publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Entre as novidades do novo texto está a recomendação para os municípios proibirem o acesso da população às praias do litoral potiguar nos finais de semana, quando há maior circulação de pessoas.

A medida tem como meta o aumento dos índices de isolamento social, atualmente abaixo dos 50%.

Outra recomendação é destinada aos estabelecimentos incluídos na lista de atividades essenciais e pede para que as empresas destinem espaço em suas campanhas publicitárias para orientar a população acerca das medidas de proteção à saúde dos seus clientes e consumidores adotadas no decreto, especialmente a utilização de máscara de proteção e o distanciamento social.

O Governo está impedido de investir em publicidade. Tramita, atualmente, licitação para a contratação das agências publicitárias pelo Executivo. A governadora Fátima Bezerra chegou a anunciar em março um edital que previa investimentos de R$ 3 milhões em campanha voltada para a pandemia do novo Coronavírus, mas recuou após receber críticas nas redes sociais.

No novo decreto publicado hoje, o Governo afirma que ainda “a divulgação de campanha publicitária, em qualquer mídia, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”.

 Central do Cidadão vai abrir no interior do RN para agilizar burocracia do auxílio emergencial

O Governo vai fazer uma concessão para a abertura da Central do Cidadão em nove municípios do interior do Rio Grande do Norte. Em Apodi, Assú, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, as unidades deverão atender, exclusivamente, a população que precisar das atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Já em Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu somente os serviços oferecidos pelo Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) serão oferecidos.

A permissão se deve para facilitar o pagamento do auxílio emergencial pela Caixa Econômica Social. No caso do SINE, o órgão tem a função de efetivar cadastros para atender a população que tenha direito ao benefício. Já o Itep funcionará para agilizar os documentos relacionados à necessidade de cadastro para solicitação do auxílio. O público alvo é, também, a parcela da população que não tem acesso à internet e pode resolver as pendências nos dois órgãos.

Apesar da concessão, algumas medidas devem ser respeitadas, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, organização das filas, dentro e fora do estabelecimento, limitação a uma pessoa para cada 5 m² na área do estabelecimento; controle de frequência não superior a 20 pessoas; manutenção de higienização regular dos ambientes e dos equipamentos de contato a cargo do diretor da unidade; instalação de anteparo de proteção aos funcionários; disponibilização ininterrupta e suficiente de álcool gel 70%, em locais fixos de fácil visualização e acesso; disponibilização suficiente de máscaras aos funcionários; a adoção, quando possível, de sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas; além da utilização, sempre que possível, de sistema natural de circulação de ar, sendo proibido o uso de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.