DEMOCRACIA

Governo Federal sinaliza que novo Fundeb será votado em 2020 e terá caráter permanente

Em audiência pública na Assembleia Legislativa quinta-feira (11), proposta em parceria pelos mandados dos deputados  Francisco do PT e Isolda Dantas (PT), os parlamentares discutiram o Fundeb junto à entidades e profissionais ligados à educação. Um dos principais pontos do debate foi a continuidade e permanência do fundo, ameaçado desde o governo Temer. 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é umas das principais políticas de sustentação do financiamento da educação básica e encontra-se ameaçado desde 2017, no governo Temer, de não ser renovado, visto que o prazo de vigência está marcado para o dia 31 de dezembro de 2020. 

O governo federal já sinaliza que o novo FUNDEB, que deverá ser votado próximo ano, terá caráter permanente.

“Estamos aqui hoje para discutir a renovação do Fundeb como política pública permanente ou, até mesmo, política pública constitucionalizada. Esse fundo é muito importante para o País, porque trata não apenas da distribuição de recursos entre estados e municípios, mas também do incentivo à Educação”, pontuou Francisco do PT.

A deputada Isolda Dantas (PT) contou um pouco da sua experiência positiva com a Educação. “Minha vida foi transformada por causa dos estudos. Se hoje sou formada pela UFRN e pós-graduada, eu devo isso à oportunidade que eu tive de estudar. E eu tenho certeza que iremos conseguir alcançar a vitória nessa luta em prol de mais investimento e valorização do ensino no RN e no Brasil como um todo”, disse.

A governadora do Estado Fátima Bezerra é uma das principais defensoras do Fundeb desde quando foi relatora do projeto na Câmara dos Deputados, em 2006. A defesa, agora, junto aos outros governadores, é para tornar o fundo permanente e aumentar o aporte de recursos para a educação.

O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, explicou, na audiência, a proposta do Fundeb Permanente, chamando atenção de que é preciso colocar no corpo da Constituição a vinculação permanente dos recursos para a área. 

“Nossa luta é composta por dois pontos cruciais. O primeiro é tornar o Fundeb permanente; e o segundo ponto é ampliar a complementação que vem do Governo Federal para estados e municípios”, afirma o secretário.

“Vai ser preciso muita resistência”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Alexandre Soares, trouxe dados atualizados relativos à educação no Brasil, tratou dos desafios do Plano Nacional de Educação (PNE) e falou das preocupações dos dirigentes municipais de educação, bem como das propostas da entidade para a evolução do Fundeb.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), que promoveu audiência semelhante na Câmara Municipal de Natal, destacou que é preciso preservar as políticas públicas e o patrimônio público, dentre eles a Educação.

– “Vai ser preciso de muita resistência para que o que foi construído nos últimos anos não seja desfeito. O plano de desmanche da Educação Básica e Superior é real, assim como a intenção de desvinculação dos recursos da educação do orçamento público. A gente só vai conseguir impedir esse cenário de retrocessos com muita luta e convencendo a população de que dinheiro para educação não é gasto, é investimento”, disse.

Francisco Melquíades, representante da Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais De Educação), enfatizou o apoio da instituição à luta pelo Fundeb permanente. “Eles querem destruir a educação, diminuir o pensamento crítico dos cidadãos. Se perdermos o Fundeb tudo vai piorar. Por isso todos os conselhos estarão reunidos, no dia 16 de julho, para que tenhamos o Fundeb de forma definitiva e constitucional e não corramos o risco de sofrer novas agressões à educação”, desabafa.

Pedagoga da UFRN, Laura Souto anunciou que a universidade está disponível como espaço democrático para discutir essa e outras questões referentes ao tema. “Nós, da Universidade Federal do RN, estamos dispostos a defender todos os níveis da educação nacional, da básica à superior”.

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