Governo muda critério de instalação de restaurantes populares nos municípios do RN

Para dar mais eficiência ao Programa Restaurante Popular, a Secretaria de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) está revisando e tem realizado ajustes na rede de estabelecimentos, que conta com 56 restaurantes em 34 municípios. De acordo com a titular da pasta, Iris Oliveira, entre as falhas encontradas está a localização de algumas unidades.

“O que nós encontramos foi uma completa ausência de estudo técnico que justificasse a criação ou a instalação de um restaurante em determinada cidade. A tendência é de que o critério predominante era o critério político, não importava a localização”, declarou em entrevista ao programa Balbúrdia, na quinta-feira (12), completando que a seleção dos lugares deve atender a estudos de demanda.

“Nós temos situações em que o restaurante está localizado num bairro que não está próximo de pessoas em vulnerabilidade ou de trabalhadores e trabalhadoras que ficam num grande centro, por exemplo, como o Alecrim [em Natal]”, detalhou.

De acordo com a secretária, o governo tem se esforçado para analisar e identificar se o restaurante está em uma localidade capaz de atender a pessoas que enfrentam insegurança alimentar e que precisam daquele equipamento. Em algumas situações já houve mudanças. E no que diz respeito a controle, está em fase de teste um aplicativo nas unidades.

“Nesse momento estamos concluindo a licitação de quatro contratos que envolvem restaurantes em Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Paulo do Potengi. Nessas unidades, uma das primeiras mudanças significativas é que as novas empresas contratadas terão que adquirir 30% dos insumos provenientes da agricultura familiar”, explicou Iris Oliveira, informando que, para isso, também foi concluída chamada paralela para que agricultores forneçam a esses restaurantes.

A ação resulta ainda em alterações no cardápio, adequando o menu à produção regional.

O governo também tem observado a possibilidade de unificar locais que atendem a diferentes programas, como o Café Cidadão e o Sopa Cidadã.

“Uma unidade é montada para fornecer o café da manhã e o almoço, isso reduz custos e torna atrativo o processo para as empresas que se candidatam a fazer a oferta desse serviço”.

O Programa Restaurante Popular é um dos programas integrados à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula.

O funcionamento do programa ficava por conta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (extinto em 2019 por Bolsonaro), a fim de criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo os segmentos mais vulneráveis nutricionalmente.

No RN, é executado pela Sethas e funciona por meio de empresas do ramo alimentício que instalam restaurantes em locais estratégicos e definidos para melhor atender à população. São oferecidas por dia 36 mil almoços. O investimento é feito por meio dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecope).