Principal, TRANSPARÊNCIA

Governo nega que ação tenha como foco propaganda de realizações da gestão

A Assessoria de Comunicação do projeto Governo Cidadão enviou uma nota em resposta aos questionamentos do contrato firmado, sem licitação, no valor de R$ 1,2 milhão, entre o Governo Cidadão e a InterTV Cabugi.

Segue a resposta, na íntegra:

1. A ação de comunicação realizada em parceria com a InterTV Cabugi não tem como foco fazer propaganda de obras ou realizações de governo. É uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto. Tem caráter complementar à estratégia de desenvolvimento sustentável integrado, que é a meta principal da atuação do Banco Mundial em nosso estado.

2. Os Projetos financiados pelo Banco Mundial são regulados por diretrizes e normas específicas do Banco, por vezes incompreendidas pelos que não as conhecem. Elas estão disponíveis em nosso site governocidadao.rn.gov.br. Os atos administrativos referidos foram antecedidos por análise jurídica que atestaram sua legalidade e conformidade com essas normas e com o direito nacional.

3. As campanhas publicitárias para divulgação das obras e demais realizações do Projeto são feitas por meio de agências selecionadas em processo licitatório, tal qual ocorre com a divulgação das demais áreas do Governo.

4. Vamos atender prontamente a requisição do Ministério Público encaminhando todos os documentos e informações, confiantes que não restará dúvida sobre a viabilidade técnica e jurídica da referida ação de comunicação.

Assessoria de Comunicação do Projeto Governo Cidadão

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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