Governo propõe 23% de reajuste e equiparação salarial das polícias até 2022

O Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves entregou na quinta-feira (26) ao presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo necessário para as promoções na carreira militar da Policia e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê um reajuste de 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas, sendo 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022

Representantes das associações ligadas a segurança pública acompanharam a reunião.

De acordo com Raimundo Alves, essas correções salariais serão feitas de forma escalonada, nos próximos três anos e de forma crescente, permitindo que o governo do Estado chegue em 2022, promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e bombeiros militares. Diminuindo o tempo de promoção do soldado para o cabo – de 10 anos para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4 anos e nas demais carreiras deduzindo de 4 anos para 3 anos.

“O governo do Estado havia se comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja aprovado e permita que a Segurança Pública do RN vivencie um novo momento”, explicou Raimundo Alves.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, destacou a importância do momento, ressaltando a seriedade do governo e dos representantes da categoria, ao tentar solucionar o problema da segurança e buscar uma alternativa, mesmo diante da atual conjuntura financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte. “É preciso render homenagens ao setor de segurança pública deste Estado. Os números nos mostram uma redução da criminalidade e isso é fruto do trabalho de excelência dos que fazem essa categoria. Hoje vocês nos dão exemplos de competência, inteligência e amadurecimento, ao dialogar com o governo e com a Assembleia Legislativa, em busca de soluções, entendendo o momento de crise pelo qual passa o Governo do Estado”, destacou Ezequiel. Ferreira.

Oposição reconhece e parabeniza posição do Governo  

Presente na reunião, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) destacou a luta da categoria e parabenizou o governo pelo projeto de lei, que, para o deputado, fará justiça por todo o trabalho que vem sendo realizado pelos policiais e bombeiros do RN. “Parabenizar a posição do governo, mesmo que de forma tardia, que cumpre o que foi prometido e hoje dá um passo para que essas correções sejam feitas e, assim, o policial militar e o bombeiro do nosso Estado tenha um pouco mais de dignidade”, destacou Azevedo.

Já o deputado George Soares (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou o esforço da atual administração em honrar esse compromisso com a categoria, mesmo estando vivendo uma das maiores crises financeira da história.

“O que vemos hoje é um diálogo verdadeiro entre as partes. Nunca na história desse Estado um governo se esforçou tanto para que o setor de segurança chegasse a um momento como esse”, frisou George.

Representando as associações presentes na reunião, o presidente da Associação dos subtenentes e sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, disse que a notícia chega para a categoria como um alívio.

“Os policiais e bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reforçou o compromisso dos 24 deputados estaduais em aprovar todos os projetos que tragam benefícios para a população do RN. “Assim como sempre fizemos. Estamos prontos para dar celeridade a todos os projetos de Lei que representem benfeitorias para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.

Diante do compromisso reforçado por Ezequiel, o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, destacou o comprometimento dos deputados com a administração estadual. “Somos poderes independentes e o governo reconhece a independência do Poder Legislativo. Mas é preciso destacar que a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Ezequiel, tem sido grande parceiro do governo. Todas as decisões que o governo entende que precisa tomar e que envia para esta Casa tem contado com a parceria do presidente e dos deputados, de forma muito solidária”, finalizou.

Além do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira e do chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, participaram da reunião os deputados estaduais George Soares, Coronel Azevedo e Cristiane Dantas (SDD), além de Larissa Rosado – chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa; Sargento M. Sousa – Presidente da APBMS; Guinaldo da Costa – Presidente da ASSPRA; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros; Sargento César Queiroz – Membro da ACS; Cabo Roberto Cleiton – Presidente da ACS; Capitão José Teotônio da Costa – Vice-presidente da ASOFME; Major Antoniel Moreira – Diretor da ASSOFME; Altair Rocha Filho – Assessor especial do Governo do Estado; Ana Carolina Monte – Procuradora do Estado.