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Governo propõe alíquota progressiva para Previdência no RN e prevê economia de R$ 2,1 bilhões em 10 anos

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O Governo apresentou uma proposta de reforma previdenciária ao Fórum Estadual de Servidores. A principal mudança é a adoção de alíquotas progressivas, deixando de ser uma taxação única de 11% para variar até 18%, baseando nas faixas salariais do servidor.

Segundo o modelo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

A aplicação de novas regras para concessão de pensão por morte, o estabelecimento de critérios diferenciados e novas regras de cálculo e reajustamento de aposentadorias de servidores e pensões também foram adicionados à reforma.

A ideia é reduzir os impactos da crise financeira do Estado. Atualmente, 54% dos servidores são aposentados e o déficit da Previdência chega a R$ 130 milhões.

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Outro ponto polêmico é a alteração no tempo de contribuição e idade mínima. Atualmente, a idade mínima para mulheres é de 55 anos, com 35 anos de

contribuição; para os homens, está em 60 anos de idade e também 35 de contribuição. Com o novo modelo, as mulheres passariam a ter como idade mínima 62 anos, sendo 25 anos de contribuição; já os homens se aposentariam com 65 anos ou contribuindo com os mesmos 35 anos.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, estimativa é que se economize R$ 211 milhões por ano e R$ 2,1 bilhões num prazo de dez anos, após implementação da proposta. Nos estudos técnicos apresentados pelo Governo, proporção de servidores ativos ou que recebem pensão representa 54% do quadro de pagamentos total. O Governo projeta para os próximos anos um aumento de 12 mil aposentados.

O secretário de Estado de Tributação Carlos Eduardo Xavier, a ideia é adotar medidas que reduzam o déficit do sistema no curto prazo, de modo a reverter a trajetória de crescimento crítico da crise que atinge o Estado a médio e longo prazo. “Manter o atual sistema pode inviabilizar a gestão do RN no curto prazo e levará o Estado a um colapso em que os principais prejudicados serão os próprios servidores”, disse.

Sindicatos vão avaliar proposta, mas já criticam reforma

Mesmo sem ler ou avaliar a proposta, os representantes de sindicatos criticaram inicialmente a reforma e se referiram ao projeto como “uma traição” aos servidores.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta e integrante do Fórum, Janeayre Souto criticou a governadora Fátima Bezerra afirmando que a chefe do Executivo ressuscitava práticas velhas de governos anteriores numa gestão modelada como nova.

“Com essa nova proposta, os servidores que recebem salários de R$ 5 mil reais que não eram taxados vão passar a contribuir com alíquota de 11%”, comentou a sindicalista.

Após a reunião, a representante indicou ser contrária à proposta.

“Nós somos contrários a uma proposta de reforma previdenciária que retire direitos, puna e aumente a alíquota dos servidores, até porque não temos como discutir isso num cenário de quase três folhas de salário atrasado [herdadas de gestões anteriores], 10 anos sem nenhum reajuste. Nós acabamos de levar zero da governadora, como é que nós vamos concordar com esse tipo de proposta por parte do Governo do Estado?”, afirmou.

A apresentação de um novo modelo de reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo determinado por emenda da União. Uma reunião entre os representantes do Fórum dos Servidores foi agendada para esta terça-feira (3). Com o Governo do Estado, o retorno para avaliar a proposta será no dia 17 de dezembro.

 

 

 

 

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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