Governo prorroga prazo de edital para contratar leitos em hospitais privados

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) prorrogou o prazo do Chamamento Público Emergencial para a contratação de empresa privada que fará a gestão de 100 novos leitos, sendo 80 de Unidade de Terapia Intensiva e 20 de retaguarda.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (05) e define a quinta-feira (07) como prazo de credenciamento dos prestadores de serviço, sendo marcada uma nova reunião na sexta (08).

O contrato terá validade de 6 meses e pode ser prorrogado enquanto durarem os efeitos da emergência em saúde. Em razão da urgência imposta pela evolução da pandemia, mais de uma instituição poderá ser contratada. A contratação é por produção, ou seja, só serão pagos os leitos utilizados.

De acordo com a Sesap, a opção pelo credenciamento visa "ampliar a capacidade da rede pública estadual, buscando maior eficiência no processo, assegurar o tratamento isonômico, buscar maior simplificação, celeridade e transparência no processo de contratação, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

O valor máximo de custeio mensal do contrato de gestão a ser firmado é de R$ 8,1 milhões, totalizando até R$ 48,8 milhões para as 100 unidades durante o tempo de seis meses. Os pacientes só serão encaminhados à rede privada à medida em que os leitos da rede pública estiverem lotados.

Também poderão utilizar os referidos leitos pacientes de casos graves de outras patologias para que, segundo o edital, se amplie os leitos para outras necessidades além do Coronavírus, assim, leitos das unidades de saúde do Estado possam ser destacados para o atendimento de pacientes contaminados pelo vírus.

No último levantamento divulgado quinta-feira pela Sesap, a rede estadual contava com 1.536 casos confirmados do novo coronavírus no estado, além de 68 óbitos. O Governo segue abrindo novos leitos nas unidades de saúde pública do Estado, como no Hospital da Polícia, que teve 10 novos leitos de UTI abertos na última quinta-feira (30).

Transparência

Diante da situação de emergência na saúde pública decorrente do impacto provocado pela Covid-19, a Controladoria Geral do Estado publicou uma normatização que pretende regular as licitações, dispensas de contrato para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia no RN.

A Control elaborou uma cartilha com uma série de normas, distribuída para os órgãos da Administração Pública Estadual, que prevê por exemplo, a realização sessões de licitação por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Para a aquisição de bens, serviços e insumos comuns, não será exigida a apresentação de estudo preliminar. Também recomenda-se que que as cotações de preços para as aquisições emergenciais de bens sejam feitas por item de produto e que seja evitada a formação de lotes de produtos ou a contratação por preço global.

Já para as dispensas de licitação, é necessário comprovar que a dispensa tem como causa uma necessidade pública de combate e
tratamento da pandemia e que o tempo de contrato e seu objeto de contratação são proporcionais ao atendimento de interesse público. A cartilha na íntegra pode ser acessada aqui.