ENTREVISTA

Governo quer revisar contrato da Arena das Dunas e aguarda parecer do TCE para cobrar R$ 361 milhões da empresa

O controlador-geral do Estado Pedro Lopes afirmou a CPI da Arena das Dunas que o Governo criou uma mesa de negociação e vai convocar a concessionária Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A na próxima semana para rediscutir cláusulas do contrato que, segundo duas auditorias realizadas pelo órgão, apontam prejuízos para o Estado.

O contrato foi firmado em 2011, na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e, até 2031, terá custado aos cofres públicos, segundo cálculos atualizados, R$ 1,5 bilhão.

Lopes deixou claro que o trabalho técnico da Control não vai perseguir gestores do passado, deseja apenas reequilibrar o contrato para que o Governo não pague nada além do que justo à concessionária.

Um dos problemas apontados pelas auditorias está no valor pago pelo Governo em relação à manutenção do estádio. Enquanto o Estado repassa mensalmente R$ 2,4 milhões à empresa, a concessionária só conseguiu comprovar gastos mensais de R$ 160 mil. Essa diferença torna a gestão da Arena das Dunas mais cara do que estádios bem maiores que o de Natal, exemplo da Arena Pernambuco, Mané Garrincha e até o Maracanã, todos com custo de manutenções mais baixos.

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Outro valor muito acima do razoável, na visão do controlador, está na parcela fixa que atualmente custa ao tesouro estadual R$ 9,5 milhões por mês. O problema é que a concessionária só repassa ao BNDES cerca de R$ 5 milhões. Se os valores forem mantidos no patamar atual, o Estado terá pago R$ 361 milhões a mais do que o empréstimo obtido pela empresa junto ao órgão federal.

O Governo já decidiu cobrar esse valor e aguarda apenas um parecer do Tribunal de Contas do Estado para efetivar o pedido de devolução. A Control pediu celeridade do órgão fiscalizador, mas desde outubro de 2020 espera uma resposta.

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O titular da Control Pedro Lopes conversou com a agência Saiba Mais logo após prestar depoimento na CPI da Arena das Dunas.

Agência Saiba Mais: Que avaliação o senhor faz da repercussão do seu depoimento entre os deputados ?

Pedro Lopes Neto: Bastante positiva, tivemos oportunidade de explanar sobre todo o trabalho da Controladoria, tanto o primeiro como do segundo agora sobre custos operacionais… Foi importante esse momento para a compreensão, pelos deputados, sobre todos os aspectos. O debate é salutar e os deputados estão no seu papel de conhecer melhor as questões. Mesmo, por exemplo, o deputado Getúlio (Rêgo, líder do governo Rosalba na época da construção da Arena das Dunas), que a princípio se mostrou um pouco reticente à nossa posição, mas ele coloca ao final que não há o que se questionar a uma discussão de reequilíbrio contratual. Até porque isso é razoável, o contrato tem que ser bom para as partes.

Você chegou a dizer que o trabalho de auditoria não é uma “caça às bruxas”…

Debatemos no sentido de buscar o reequilíbrio do contrato, não estamos fazendo caça às bruxas, não citamos nenhum gestor do passado.

Você chegou a citar ex-secretário da Secopa Demétrio Torres porque há uma ação de improbidade administrativa contra ele…

Isso, apenas ele porque foi uma questão objetiva do Ministério Público, que abriu uma ação contra ele e contra a concessionária em virtude daquele documento que ele expediu. Mas como política do nosso governo estamos buscando corrigir os problemas que encontramos em todas as áreas, no Restaurante Popular, Programa do Leite, na alimentação do sistema penitenciário, na Arena das Dunas. Então nosso Governo tem buscado fazer as correções e, no caso da Arena das Dunas, é nítido o desequilíbrio o que o governo vem pagando e os custos efetivos que a Arena tem.

Essas correções, pelo que o senhor disse aos deputados, estão previstas em contrato.

É nosso direito de requisitar esse equilíbrio até porque se fosse o contrário, se a concessionária tivesse tendo prejuízo, certamente estaria pedindo o reequilíbrio. Então, o pau que bate e m Chico também bate em Francisco. Do mesmo jeito que o setor privado tem direito legitimamente de pedir uma recomposição, assim como a concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante fez, o governo do Estado também tem todo o direito de discutir as cláusulas contratuais especialmente. E se a empresa comprovar que tem despesas compatíveis com o que está pagando tudo bem. Agora enquanto ela não comprovar… e nós pagarmos R$ 2,3 milhões e ela comprovar só R$ 160 mil é totalmente desarrazoado a gente manter um contrato com essa diferença entre o valor de custo e o valor de receita.

“Nosso Governo tem buscado fazer as correções e, no caso da Arena das Dunas, é nítido o desequilíbrio o que o governo vem pagando e os custos efetivos que a Arena tem”.

Vários pontos chamaram atenção no seu depoimento: a falta de comprovações pela empresa sobre o custo de manutenção do estádio e também a metodologia usada pela concessionária para dividir, com o Governo, as receitas geradas a partir de publicidade, aluguel do espaço e outras receitas. O próprio Governo na época autorizou uma mudança que não estava prevista no contrato, foi isso ?

É… o contrato autoriza a concessionária a fazer negócios, mas com toda a clareza ele expõe que 50% da receita líquida pertence ao Governo do Estado. Receita líquida é um conceito simples, que é a receita total menos impostos ou abatimentos ou devolução de serviços e vendas. Acontece que houve uma mudança de metodologia do cálculo por meio de um ofício expedido pelo próprio Governo que, na verdade, autorizou o repasse pelo conceito de lucro bruto. E adianto: se for fazer uma investigação mais profunda, na verdade a empresa estava usando o conceito de lucro líquido, que é inferior ao lucro bruto e que também é muito inferior à receita líquida. Veja bem, a Controladoria não está entrando no mérito da justeza, se a metodologia da receita líquida é mais justa ou não, mas se o contrato estava na receita líquida o Controle só pode se pronunciar sobre a receita líquida. É possível a revisão ? Sim, assim como também é possível a revisão do pagamento da parcela variável se a empresa comprovar apenas que só paga R$ 160 mil enquanto nós pagamos R$ 2,4 milhões. Então é possível a negociação total a partir dessa revisão e isso está previsto no contrato, essa possibilidade de revisão, a partir de cinco anos.

O senhor também citou na CPI que o Governo aguarda uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado para começar a cobrar da concessionária o valor que vem pagando a mais. Essa é uma resposta que vocês aguardam desde outubro do ano passado ?

Em relação à parcela fixa, nós encontramos uma diferença de R$ 361 milhões entre o que nós pagamos à concessionária e o que a concessionária vai pagar às financeiras.

Um valor que não foi pago integralmente ainda, então…

Esse valor vai ser pago ao longo do contrato, até 2025, quando conclui a parcela fixa. O que nós entendemos é que, por ser um valor muito elevado, pago com base na cláusula contratual, a verdade é que nós entendemos que está sendo pago em excesso. Até porque se fosse o contrário, se a inflação estourasse, se a taxa de juros estourasse e o valor da mensalidade da concessionária junto ao BNDES tivesse explodido, a empresa tinha direito à pedir uma reposição desse valor excedente para o Governo, como também a lei das PPPs prevê que se houver um lucro nessa operação financeira, esse lucro tem que ser dividido com o poder público. Então a gente entende que pode ser revisto isso aí só que a orientação do governo, por meio da procuradoria geral do Estado, é que somente fizesse qualquer revisão desse contrato a partir de uma manifestação do TCE. Nós fizemos uma representação ao TCE pedindo celeridade na análise desse item que até o momento não tivemos nenhuma resposta.

“Em relação à parcela fixa, nós encontramos uma diferença de R$ 361 milhões entre o que nós pagamos à concessionária e o que a concessionária vai pagar às financeiras”.

Como o Governo pretende reaver esse dinheiro que pagou a mais ? A empresa vai ter que devolver ou será descontado a partir das próximas mensalidades ?

Na composição, a gente ainda não pagou mais do que os R$ 860 milhões. Então, por exemplo, ainda temos algum espaço. Se for definido o equilíbrio… eu acho muito difícil a empresa, administrativamente, aceitar…

A empresa pode não aceitar essa negociação então ?

Pode. Até a revisão da parcela variável ela pode não aceitar também. Até porque a cláusula da revisão contratual diz que a revisão deve ser concensuada, não pode ser arbitrada. O Governo não pode impor a redução do valor dela. Se o Governo não ficar satisfeito ele pode acionar o poder Judiciário e pedir uma revisão, mas isso é uma decisão futura. Estamos, com toda a sinceridade, aguardando uma mesa de negociação e esperamos que haja sinceridade também da concessionária para que ela prove o que ela gasta. E se ela provar que o que ela gasta muito perto dos R$ 2,4 milhões, alguma coisa em torno de R$ 1,8 milhão, então pode ser razoável que a gente mantenha o contrato. Mas é difícil a gente concordar com esse pagamento, a partir de um custo de R$ 160 mil.

Então há possibilidade dessa cobrança ser judicializada…

Então é possível que a gente judicialize, mas essa é uma decisão que só vai ser tomada a partir das negociações nessa revisão.

“Estamos, com toda a sinceridade, aguardando uma mesa de negociação e esperamos que haja sinceridade também da concessionária para que ela prove o que ela gasta”

Se a empresa não aceitar essa revisão contratual o Governo avalia suspender o contrato ?

Não. A suspensão seria a quebra do contrato. O Governo, com toda a sinceridade, espera que a gente tenha uma negociação justa e encontre um ponto de equilíbrio. Se a gente não encontrar, o Governo vai sentar, numa instância política de gestão, e vai decidir qual é o passo seguinte.

É normal em contratos de PPPs uma cláusula em que a revisão só pode ser consensual entre as partes ?

Geralmente vai nessa linha de consenso. A própria concessionária reclama da cláusula da receita líquida, ela defende o lucro líquido. Até pode ser, eu não vejo problema, mas não é certo pagarmos R$ 360 milhões a mais de financiamento, pagarmos R$ 2,3 milhões a mais de manutenção, ela fazer os negócios e ficar com todo o dinheiro. E pagar o que ela quer. Ela está pagando só o lucro e esse lucro ainda tem problema que eu nem falei a CPI.

Que tipo de problema ?

Ela coloca na sua composição de despesas, para se chegar ao lucro líquido, despesas que são pagas com a receita variável. A gente paga de manutenção de R$ 2,4 milhões. Manutenção de catraca é manutenção do estádio. Então ele pega a manutenção do estádio na composição das despesas dele. Pode colocar, mas vamos colocar as receitas também dos R$ 2,4 milhões ? Eles não botam. Então é uma contabilidade criativa. Se a empresa quiser discutir essas questões mais amiúde, a gente agora não está entrando nesses detalhes. Estamos cobrando pela receita líquida. Mas adianto que ela sequer a empresa não está cumprindo o que estava previsto no ofício que mudou a metodologia de cobrança.

Os deputados de oposição tentaram desqualificar o trabalho das auditorias citando a presença do ex-deputado Sandro Pimentel no acompanhamento de todo o processo. Inclusive, se não fosse ele não haveria nem auditoria nem CPI. Mas qual foi o papel do Sandro ?

Os resultados da auditoria são todos os objetivos. Havia um servidor indicado pelo deputado, mas que não participou do trabalho, não houve atuação técnica. Ele só acompanhou, mais para dar uma satisfação, a cada dois meses, para saber o que estava sendo feito. E todos os resultados foram objetivos. A empresa não descumpriu uma cláusula do contrato porque havia lá um assessor do Sandro. Descumpriu porque de fato descumpriu. Em nenhum momento o servidor participou da auditoria ou da análise dos documentos.

A Control concluiu duas auditorias sobre o contrato firmado entre o Governo e a concessionária. Há ainda mais algum objeto de investigação por vir ?

Acredito que com essas duas auditorias a gente concluiu o ciclo de investigação sobre os contratos envolvendo a Arena das Dunas. Essas auditorias já trazem resultados favoráveis ao Governo, tanto na questão do verificador independente como da repartição da receita líquida como também na abertura de discussão sobre a revisão contratual que pode chegar ao reequilíbrio. Esperamos fazer o desenho do contrato nessa parcela variável que seja boa para a concessionária e que também seja boa para o Governo. Que a gente pague de manutenção o que é razoável pagar. E que também haja possibilidade de revisar a repartição das fontes adicionais e estimule concessionária a realizar mais eventos. Que a Arena das Dunas continue a ser esse espaço democrático, mas não dá do jeito que está, com o Governo pagando muito caro pelo financiamento, muito caro pela manutenção com base nos próprios documentos apresentados pela empresa, e ainda ficar com todo o dinheiro das contas adicionais de receita.

Na parcela fixa, o Governo paga à concessionária por mês algo em torno de R$ 9,5 milhões e a empresa paga ao BNDES menos de R$ 5 milhões. Qual seria o reequilíbrio justo nesse caso ?

Sabe qual seria a melhor formatação do contrato lá atrás, em 2010 ? O Governo pegaria o dinheiro com o BNDES, algo em torno de R$ 400 milhões e pagaria uma construtora para fazer o estádio que, pelas contas do Tribunal de Contas do Estado, custaria R$ 330 milhões. Nesse formato, já teria pago a construtora com o dinheiro do empréstimo e sabe qual seria o valor da parcela fixa com base no que já pagamos ? Zero. Isso mesmo, ZERO. Mas estamos devendo esses R$ 9,5 milhões até 2025.

“Que a Arena das Dunas continue a ser esse espaço democrático, mas não dá do jeito que está, com o Governo pagando muito caro pelo financiamento, muito caro pela manutenção com base nos próprios documentos apresentados pela empresa, e ainda ficar com todo o dinheiro das contas adicionais de receita”.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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