DEMOCRACIA

Governo recua no RN e altera decreto sobre reintegração de posse

Menos de 48 horas depois do decreto que protegia os movimentos sociais das ações truculentas da Polícia Militar nas reintegrações de posse no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) recuou e revogou parte das determinações.

O decreto editado na quinta-feira (8) obrigava a PM à informar detalhes sobre o cumprimento das ações à governadora, ao secretário de segurança Pública, ao procurador geral, independente do Estado ser réu na ação, e ao comitê estadual de resolução de conflitos fundiários rurais.

O documento também previa que as operações ocorreriam somente após a autorização do secretário de Segurança Pública.

Com o novo decreto, publicado neste sábado (10), apenas o titular da Segurança precisa ser informado sobre as ações.

Está mantido, no entanto, o artigo que determina que as operações de reintegração de posse deverão seguir o protocolo previsto pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. É um ponto positivo.

Ao exigir informações prévias sobre as reintegrações de posse, Fátima só usou o poder que lhe garante as constituições federal e estadual: a de chefe das forças de Segurança do Estado.

O decreto, na verdade, era desnecessário, senão para reafirmar de quem é a voz de comando na área.

A revogação de artigos importantes do documento expõe os movimentos populares e empodera setores da Polícia Militar que adotam o discurso e a prática de criminalização desses movimentos, em especial o MST, alvo do ódio de grupelhos da PM, da imprensa antipetista e de uma parcela considerável da classe média brasileira.

Outro detalhe é que o novo decreto deixa praticamente sem função o comitê de conflitos agrários, criado em junho exatamente para mediar situações de tensão diante das iminentes ações de reintegração.

Nunca é demais lembrar que a ideia de um comitê específico para tratar do tema surgiu após a PM atacar um acampamento do MST na região rural de São Gonçalo do Amarante. Já o polêmico decreto foi editado após nova ação truculenta da polícia, semana passada, que não passou pelo comitê. Nos dois casos a governadora não foi informada das ações.

A responsabilidade de informar à governadora sobre as operações é do comandante da PM, coronel Alarico Azevedo. Nos bastidores ele foi um dos que mais reagiu às novas regras.

O Governo tem comemorado com cautela a redução do número de mortes violentas no Estado. Os dados devolvem o Rio Grande do Norte a um patamar anterior a 2015.

Fátima investiu no pagamento de diárias operacionais, colocou mais policiais nas ruas e as polícias – civil, militar e técnica – passaram a trabalhar de forma mais interligada.

Por outro lado, dois índices chamam a atenção: o aumento de feminicídios e da violência policial, se comparado com anos anteriores.

É sabido que a gestão petista enfrentaria reações de setores da PM, especialmente da ala bolsonarista. A Segurança é o setor mais delicado do Governo e, pelo menos até agora, o que melhor tem respondido nos primeiros meses da administração petista.

Do primeiro governo popular de um Estado historicamente administrado por famílias que se refestelaram no poder, se esperam decisões e ações voltadas para corrigir distorções, desigualdades e preconceitos.

A Polícia Militar e ostensiva não é um setor paralelo do Estado.

Por hierarquia, independente de decreto, a governadora tem que saber o que faz a polícia subordinada à ela.

Sob pena de perder o comando.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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