TRANSPARÊNCIA

Governo revela balanço e desmente sobra de R$ 400 milhões no caixa de janeiro

O Governo do Estado desmentiu na noite desta terça-feira (5) a informação de que havia sobrado mais de R$ 400 milhões em janeiro no caixa do tesouro estadual e respondeu às insinuações de que estaria “guardando dinheiro” para pagar os salários de fevereiro do funcionalismo.

A informação divulgada pela sindicalista Janeayre Souto foi usada pelo Solidariedade, partido liderado pelo deputado estadual Kelps Lima, numa ação judicial que cobra o bloqueio de 50% das sobras de janeiro para o pagamento dos salários atrasados dos servidores do Estado.

Procurado pela reportagem da agência Saiba Mais após a leitura da mensagem pela governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, Kelps chegou a afirmar que “a governadora está fazendo poupança para deixar o que é salário do governo dela em dia e não pagar o servidor, o que é de uma maldade profunda”.

Os números divulgados pelo Governo do Estado, no entanto, revelam outra realidade.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire divulgou o fluxo de caixa do tesouro, detalhando as receitas e despesas pagas em janeiro, do qual restou um saldo de R$ 10,5 milhões, o equivalente a 2,5% do montante divulgado.

Segundo o balanço, a arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões. Já as despesas pagas chegaram a R$ 875 milhões.

Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Restariam, portanto, R$ 10,5 milhões.

Os custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros débitos.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Os repasses oriundos de ICMS para os municípios chegaram a R$ 134,6 milhões. O tesouro estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.

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2 Comments

  1. Kelps poderia ao menos ter o cuidado de ir buscar a veracidade das informações antes de sair falando e fazendo besteira. Que feio, deputado!!

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