Governo solicita a Anvisa e Anac suspensão de voos internacionais com destino ao RN

A governadora Fátima Bezerra solicitou à Agência Nacional de Aviação (Anac) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão de todos os voos internacionais com destino ao Rio Grande do Norte. De acordo com nota divulgada pelo Governo, o fluxo de transporte internacional de passageiros nesse momento de crise é motivo de preocupação e somente o Governo Federal pode intervir acerca da deliberação de voos.

As solicitações encaminhadas pela Assessoria Jurídica do Governo do RN, através de ofícios endereçados aos respectivos diretores-presidentes José Ricardo Botelho de Queiroz (Anac) e Antônio Barra Torres (Anvisa), considera que os respectivos órgãos não dispõem de estrutura humana e material para realizar fiscalização individualizada a cada passageiro que desembarca em nosso Estado, fiscalização esta que é de responsabilidade da Anvisa e da Anac.

Em ambos os textos, a alegação do Governo do RN também se respalda na situação de pandemia, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 de março de 2020, além de relatar o histórico da doença no RN.

A secretaria de Estado da Saúde Pública registrou um caso, confirmado no dia 12 de março, de uma paciente que havia retornado de viagem ao exterior, mas que está curada e já passou do período de transmissão, além de contar com 33 casos sob suspeita e sob investigação, até a manhã deste dia 17.

Em outra nota divulgada nesta quarta-feira (18), a Sesap reiterou que a fiscalização dos aeroportos é uma responsabilidade da Anvisa, bem como somente o Governo Federal pode intervir no controle dos voos.