Governo vai destinar R$ 40,5 milhões para ações de prevenção e combate ao Coronavírus no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai destinar R$ 40,5 milhões para ações de prevenção de combate ao Coronavírus no Estado. Os recursos foram liberados a partir de um crédito extraordinário voltado para ações orçamentárias específicas junto às secretarias de Saúde, Administração Penitenciária e Procon.

Desse montante, R$ 28,5 milhões foram alocados da reserva de contingência do Orçamento, soma de recursos estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atendimento de situações imprevistas, como é o caso da pandemia do Coronavírus. Além dessa verba, o investimento conta com R$ 7,2 milhões repassados essa semana pelo Governo Federal.

O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) traz uma série de medidas de enfrentamento à crise do Coronavírus. Além do crédito extraordinário, o DOE publica o Decreto de Calamidade Pública que será votado pelos deputados estaduais também nesta sexta em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa.

“Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19. Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas, numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”, justificou a governadora.

Dos R$ 40,5 milhões referentes ao crédito extraordinário, R$ 35,7 milhões serão investidos na abertura de novos leitos de UTI, aquisição de kits para diagnósticos, insumos para laboratórios e hospitais, equipamentos de proteção para profissionais de saúde, contratação de mão de obra, aquisição de medicamentos, entre outros itens.

Para a Administração Penitenciária foram repassados R$ 1,8 milhão para a compra de tornozeleiras eletrônicas, especialmente para uso dos apenados em regime semi-aberto, o que deve desafogar o sistema penitenciário num momento em que todos os órgãos de saúde recomendam evitar aglomerações.

Da verba para a aquisição de tornozeleiras, o Tribunal de Justiça destinou R$ 300 mil.

O Governo também vai investir R$ 3 milhões para o combate a “Práticas abusivas à Economia Popular” e para campanhas de esclarecimento à população.

Parceria

A governadora Fátima Bezerra também anunciou uma parceria para ampliação de testes de diagnósticos e a abertura de novos leitos de UTI:

- No campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que pelo Governo Federal recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para todo o RN. Em nossa rede hospitalar, vamos abrir mais de 100 novos leitos de UTI”,

“O momento não é para pânico”

A governadora Fátima Bezerra (PT) também orientou a parcela da população que pode ficar em casa para que não saia:

- O momento não é para pânico, mas para tomada de atitudes firmes e responsáveis por parte dos governos e da sociedade. A todos que puderem, orientamos que fiquem em suas casas. Em solidariedade às crianças, idosos, pessoas com agravos à saúde e aqueles que a exemplo dos profissionais da saúde, saem de casa para trabalhar por todos nós. Juntos, vamos vencer mais essa!”, disse.

Salários dos servidores garantidos

Questionado se o aporte de recursos extras comprometeria o pagamento dos salários do funcionalismo estadual, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Aldemir Freire confirmou que a folha está garantida.

- Não compromete em nada, o calendário que já divulgamos está confirmado. Mas estamos buscando outras ações para aumentar o caixa junto ao Governo Federal. Até porque, além do aumento de despesa com a saúde, vamos ter queda de receita”, disse.