CIDADANIA

Indígenas do RN buscam doações para ir a Brasília se juntar ao “Levante pela Terra” e lutar contra a PL 490/07

Desde o dia 8 de junho, representações indígenas de todo o país acampam em Brasília-DF, em manifestação contra o andamento na Câmara Federal do Projeto de Lei (PL) 490/2007. A PL dispõe sobre o Estatuto do Índio e interfere no processo de novas demarcações de territórios indígenas. O “Levante pela Terra” já reúne pelo menos 850 indígenas de 43 povos.

Lideranças de povos originários do Rio Grande do Norte, único estado do país a não ter nenhum território demarcado, precisam ir a capital do país para unirem-se ao movimento, e buscam doações para isso.

Os valores arrecadados serão revestidos em passagens aéreas ou no pagamento de uma van que deve levar pelo menos 12 lideranças para a região Centro-Oeste. Os recursos também serão utilizados na alimentação.

A campanha foi lançada pela Coordenação da micro RN da APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) nesta sexta-feira, 18. O movimento buscar levantar recursos suficientes para viajar até a próxima terça-feira, 22. Isso porque há expectativa de que a PL seja retomada na quarta-feira.

“Para os que já têm terra demarcada já é muito ruim e, para os que não têm, é pior ainda”, explica Francisca Tapará, Coordenadora da APOINME-RN e integrante do povo Tapuia Taruiru, que tem remanescentes entre Macaíba e São Gonçalo do Amarante. O único território potiguar em processo de demarcação atualmente no RN fica em Baía Formosa, onde habitam as aldeias Sagi-Trabanda e Jacu Sagi.

As representações indígenas também acampam na capital federal para aguardar a retomada de um julgamento, previsto para o dia 30, no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. O julgamento incide sobre a tese do Marco Temporal, que diz que apenas os povos que estavam em suas terras em 1988 têm direito aos seus territórios originários.

De acordo com o manifesto “Levante pela Terra”, divulgado pelas organizações indigenistas, a tese ignora séculos de perseguições e expulsões que obrigaram os povos indígenas a viverem marginalizados, distantes dos seus territórios originais.

 

PL 490/2007 e “Marco Temporal”

Uma avaliação técnica da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMIN) avalia que uma possível aprovação da PL implicaria em “retrocessos inimagináveis” para os povos indígenas. Além disso, segundo a avaliação, a proposta feita pela bancada ruralista pretende modificar uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, inconstitucional.

Na prática, segundo a assessoria do CIMI, a proposta inviabilizaria a demarcação de terras indígenas e abriria territórios já demarcados empreendimentos diversos, como agronegócio, mineração ou construção de usinas hidrelétricas.

Confira a avaliação técnica do CIMI aqui.

Já no STF será retomada a análise de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à TI Ibirama-Laklanõ. Em abril de 2019, o plenário do STF reconheceu que o julgamento do parecer terá repercussão geral. Isso indica que o resultado do caso servirá para fixar uma tese de referência para as outras situações envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.

Os ministros também vão analisar a suspensão de efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, uma interpretação que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas, estabelecendo que os povos originários só teriam direito à terra que ocupassem desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A alternativa a isso seria estar com o território sob análise de posse ou em conflito material comprovado também desde esse período.

A medida conhecida como “marco temporal”, desconsidera que o ano citado, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e poderiam entrar com medidas judiciais pela busca de seus direitos. Dessa forma, a versão poderia levar a novos conflitos territoriais.

A ideia defendida pelos povos indígenas brasileiros é a “teoria do indigenato”, que possibilitaria a conclusão de centenas de processos judiciais para a demarcação de terras. Segundo o CIMI, até 310 terras indígenas com processos estagnados poderiam ter a demarcação concluída.

Recepção

Na quarta-feira, 16 representantes do Levante foram à sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) onde foram recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar com spray de pimenta e bombas de gás lacrimogênio. Os manifestantes pedem a saída do atual presidente do órgão, Marcelo Xavier que, segundo o movimento, chegou ao cargo por indicação da bancada ruralista e tem tomado uma série de medidas contra os povos originários.

 

Doações para os indígenas do RN

A APOINME disponibiliza os dados bancários do Cacique Luis Katu e de Francisca Tapará para o recebimento dos valores que serão destinados a custear a viagem das representações indígenas do RN para o acampamento em Brasília.

Dados:

Nome: Francisca da Conceição Bezerra
Banco: Bradesco
Agência 5877
Cc 0303497-6

Chave-PIX: 84 991226024 (José Luis Soares)

 

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