Indígenas do RN fazem ato contra Projeto de Lei 490/ 2007 que altera as regras da demarcação de terras indígenas

30 de junho de 2021

Com o objetivo de chamar a atenção da população em geral para as ameaças que o Projeto de Lei 490/2007 representa, o movimento indígena no Rio Grande do Norte realiza hoje, das 14h às 18h, na Praça dos Três Poderes, no bairro Cidade Alta, em Natal, um ato, contra o projeto, que se aprovado, poderá dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas no Brasil. Haverá mobilizações em vários estados do país hoje em prol do arquivamento do projeto.

O ato público em Natal simboliza uma aliança entre os indígenas que residem nas cidades e os que vivem nas aldeias, sinalizando o fortalecimento do movimento indígena no RN. A programação também conta com a participação de indígenas Warao, que migraram da Venezuela para o Brasil e fixaram moradia em Natal e Mossoró, além de apoiadores.

“Os indígenas em contexto urbano e aldeados do RN estão se unindo ao Levante Pela Terra, que é uma mobilização nacional, na qual todos os parentes estão unidos e vão fazer atos nas aldeias e capitais contra a PL490. Lideranças indígenas do estado também estão em Brasília”, afirma Damião Paz, integrante do coletivo dos indígenas em contexto urbano no RN.

O PL 490, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), representa um retrocesso na salvaguarda dos direitos da população indígena, e por isso, a organização tem se posicionando a favor do arquivamento do projeto, que tramita no Congresso. Indígenas de várias etnias estão acampados no Levante pela Terra, em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, incluindo lideranças indígenas do Rio Grande do Norte, para acompanhar o desfecho da votação.

Segundo Andrielle Mendes, pesquisadora das questões indígenas do Programa de Pós-graduação em Estudos da Mídia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o projeto, se aprovado, poderá agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade imposta aos povos indígenas no Rio Grande do Norte, único estado sem terra indígena demarcada no Brasil.

“Muitas das violências e violações cometidas contra os indígenas passam desapercebidas pela população em geral: invasão de terras, assassinatos, incêndios criminosos, perseguições, privação de direitos, falta ou dificuldade de acesso às políticas públicas – como acesso à água, educação, moradia. Atos como os que ocorrerão hoje em todo o país visam quebrar essa barreira que, historicamente, foi erguida entre indígenas e não-indígenas e formar alianças em prol de uma cultura do bem-viver, onde todos os grupos populacionais tenham os seus direitos garantidos”, afirma a pesquisadora.

Cadu Araújo, integrante do Coletivo Indígenas do Vale (Ceará-Mirim), destaca que a luta dos indígenas não é de hoje, e nunca irá terminar enquanto continuarem as atrocidades dos governos fascistas que insistem em destruir os povos originários e a biodiversidade natural. “Nosso levante é pela mãe terra que sustenta a vida de todos, mas que é tratada como mercadoria e objeto. Estamos em defesa da terra, ou seja, em defesa de todos, em defesa da vida!”.

De acordo com Dioclecio Bezerra, liderança da comunidade indígena Santa Terezinha (João Câmara), o PL 490, que restringe a demarcação de terras e também estabelece a questão do Marco Temporal, é um retrocesso para os povos indígenas. “Mais uma vez o Brasil afronta a Constituição Federal e principalmente os direitos da população indígena. A aprovação desse PL pode afetar várias etnias em diversas regiões brasileiras. Aqui no estado do Rio Grande do Norte, em especial, se percebe um impacto muito grande em torno da demarcação territorial, pois a maioria das terras indígenas foi usurpada, tirada dos seus respectivos donos, que era a população indígena”.

Entenda o que é o PL 490/2007

De autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT), com forte apoio da bancada ruralista no Congresso, o PL 490 foi rejeitado em 2009 pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) devido às ameaças que representava para os processos de demarcação de terras indígenas, mas voltou à pauta.

O marco temporal, um dos pontos de maior discordância dentro do PL, visa alterar a lei para que apenas terras indígenas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) sejam consideradas terras indígenas. Outros pontos polêmicos são a flexibilização do contato com povos isolados, a proibição da ampliação de terras que já foram demarcadas e a exploração de terras indígenas por garimpeiros, decisões que podem agravar ainda mais os conflitos por terra no país.