Ineficiência e reacionarismo tencionam as relações do poder executivo com o legislativo

“A situação do Ministério da Educação é muito desanimadora”. Foi assim que o deputado federal Israel Matos Batista (PV-DF) classificou a ineficiência na gestão e no planejamento da pasta comandada pelo ministro Abraham Weintraub.

O parlamentar, que preside a Frente em Defesa do Serviço Público na Câmara dos Deputados e é membro da Comissão de Educação, participou nesta terça-feira (9) de reunião remota do conselho deliberativo do PROIFES-Federação, com a presença de sindicatos de todas as regiões do país, entre eles o de professores da UFRN (ADURN), para discutir os desafios da educação pública, especialmente das instituições federais de ensino superior.

Somados aos cortes orçamentários, às limitações de gastos previstas pela Emenda Constitucional nº 95, às medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro que impedem despesas com pessoal e aos ataques sistemáticos à sua imagem, o ensino remoto de emergência e o projeto Future-se, em tramitação na Câmara, integram os desafios a serem enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior e movimentos que representam professores, servidores e alunos.

De forma imediata, o deputado Israel Batista ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/19), da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas usarem seus recursos próprios – arrecadados por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – fora do limite do teto de gastos anual instituído pela emenda constitucional 95.

“PEC importante que representa um respiro em relação ao teto”, afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da comissão da PEC 24/19, fazendo referência às limitações impostas pela emenda constitucional nº 95.

Ele lembrou também que desde o ano passado, a Câmara dos Deputados tem uma comissão externa de acompanhamento do MEC, destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos da pasta, bem como da apresentação do seu planejamento estratégico.

“Significa que o Congresso deu um voto de desconfiança ao Ministério da Educação e duvidou da capacidade de administração do poder executivo. É uma das formas infraconstitucionais de acompanhamento do poder executivo pelo legislativo”, esclarece o deputado.

Segundo Israel Batista, os parlamentares vivem um momento muito desafiador no Congresso Nacional e o governo precisa de tutela. “Não é fácil está no Congresso Nacional nesta legislatura, completamente atípica, em que assume o poder alguém que não apresentou um projeto para o país. O governo nos impõe muitas dificuldades. Apresenta uma vontade muito grande de negar tudo o que foi construído, ao mesmo tempo em que não faz uma proposta para ser debatida sobre o que quer colocar no lugar”, apontou.

Future-se

Em relação ao projeto “Future-se”, do Ministério da Educação (MEC), entregue no último dia 2 de junho na Câmara dos Deputados, uma semana após o governo anunciar o envio ao Congresso Nacional, o deputado afirmou que não acredita que a proposta tramite na Casa.

“Se for apresentado um conjunto respeitável de reitores e instituições que endossem o Future-se a gente segue adiante e vai analisar o projeto. Mas não me parece ser essa a realidade. Me parece ser um ato de vontade, um ato de arbítrio, um ato de capricho do ministro, que é um comportamento muito típico dele e que fez com que ele destruísse seu relacionamento com o Congresso”, afirmou o parlamentar.

Para o PROIFES e sindicatos federados, não há como defender a ideia de enfraquecer ainda mais as Universidades, que já enfrentam a limitação imposta pela Emenda Constitucional 95 e os cortes no orçamento que já refletem prejuízos no seu cotidiano, a partir de um modelo de gestão que incorpora elementos privatistas e provoca o fim da autonomia universitária e da capacidade de democratizar o Ensino Superior com qualidade.

O Future-se, para o conjunto de movimentos que representam os servidores técnicos e professores, e alunos é um projeto de natureza meramente econômico, pensado para gerar lucros, e não para formação de cidadania. Pior do que isso, é um projeto de transformar a Educação em mercadoria. Não fala em desafios, expansão, não fala nada sobre pesquisa, nem sobre assistência e permanência de estudantes.