CIDADANIA

Intelectuais enumeram transtornos que mudança do nome da avenida Bernardo Vieira causaria

No pior momento da pandemia de covid-19, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) quer trocar nome de avenida. A ideia é usar a Bernardo Vieira para homenagear o empresário Nevaldo Rocha, fundador do grupo Guararapes e lojas Riachuelo. Intelectuais se posicionam contra a mudança e explicam as consequências dessa atitude.

A iniciativa do Poder Executivo deve ir ao Plenário da Câmara Municipal na próxima terça-feira (13). A votação foi adiada algumas vezes para dar prioridade a pautas mais relevantes.

No final de março, a proposta foi aprovada em primeira discussão, com cinco votos contrários de Ana Paula (PL), Brisa Brachi (PT), Divaneide Basílio (PT), Júlia Arruda (PC do B) e Robério Paulino (PSol). A vereadora Ana Paula vai apresentar nesta quinta-feira (8) uma emenda com o objetivo de submeter a alteração a consulta popular.

“Consulta Pública é um mecanismo de transparência para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Além de incentivar a participação da população nas questões de interesse coletivo. A consulta pública neste projeto especifico, é importante para que a população natalense avalie e dê sua opinião. É importante em meio a uma pandemia substituir o nome de uma rua, ou avenida?”, questiona a parlamentar.

O presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Ormuz Simonetti diz que a entidade é contra a mudança. “O senhor Nevaldo Rocha já foi homenageado quando a governadora Fátima Bezerra colocou seu nome no Distrito Industrial de Natal e para isso não precisou desomenagear ninguém. A mudança de nome de ruas, praças e logradouros é uma agressão à memória do homenageado, além de causar um grande transtorno para todos que tem seus endereços no local”, marcou posição.

O magistrado e professor de Direito da UFRN Ivan Lira entende que Nevaldo Rocha é merecedor de homenagens em Natal, em razão dos empreendimentos que trouxe à cidade, mas que para isso não precisa retirar homenagens a outras figuras públicas.

Ivan é membro do Conselho Estadual de Cultura, da Academia Norte-rio-grandense de Letras e do Instituto Histórico do Rio Grande do Norte e diz que a mudança quebra o traçado urbanístico com denominações que homenageiam os antigos governantes do estado.

Bernardo Vieira de Melo foi um militar do século XVII, nomeado governador do Rio Grande do Norte em 1695. Ele lutou contra o Quilombo de Palmares, resultando na matança de mais 400 negros prisioneiros e combateu os indígenas Janduís, que ficavam no sertão.

“Começando no Alecrim, passando por Lagoa Seca e chegando a Lagoa Nova, você vê que no mesmo sentido as avenidas têm nomes de antigos governantes do estado, desde a avenida Presidente Quaresma, que chamam avenida 1, até a Capitão Mor Gouveia. Agora vai se quebrar essa denominação em traçado urbanístico e histórico da cidade de Natal?”, questionou, colocando em pauta ainda transtornos à população.

Ivan lembra que os embaraços da aprovação dessa lei inclui mudança de endereço em cadastros e documentos, gerando inclusive prejuízos. “As pessoas que ali residem ou que têm comércio, inclusive no Shopping Center Midway Mall, vão ter que fazer novos cadastros, modificar contas de luz, água, assentamentos nos registros imobiliários, reorganização na junta comercial com novo endereço, cadastro em banco, escola ou faculdade, registro de automóvel. Isso demanda trabalho e dinheiro”, alertou.

O especialista cita ainda o direito à toponímia: “A comunidade adquire um direito subjetivo, imaterial, cultural, ao nome da rua onde ela mora, trabalha ou convive. Não pode ver mudado o nome dessa via assim ao talante de quem tenha esse desejo. É um porte cultural e até emocional muito importante para as pessoas. Algo que há que de ser considerado pelos legisladores e gestores: aquilo já foi apropriado pela comunidade”.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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