TRANSPARÊNCIA

Jacó Jácome é condenado por manter funcionária fantasma na ALRN

O ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD) e a estudante Renata Bezerra de Miranda foram condenados pela 1ª Vara da Fazenda Pública por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A denúncia é de que o ex-deputado mantinha uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Estado.

Renata Bezerra é estudante de medicina e não exercia cargo público na Assembleia, embora tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

O entendimento da condenação se deu porque Renata não dava expediente por fazer um curso de graduação em tempo integral.

Na ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), constam provas de que a gratificação mensal de Renata era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32.

O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96 e, por isso, cada um terá que devolver metade, ou seja, R$ 9.122,48 (mais correção pela inflação). Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacó Jácome.

Na ação, segundo a Justiça, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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