DEMOCRACIA

Juiz manda arquivar processo que criminalizava policiais antifascistas no RN

O juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, determinou o arquivamento do inquérito apresentado pelo Ministério Público do RN contra policiais civis, militares e bombeiros militares. A acusação era de que o grupo formaria uma organização paramilitar. A investigação tinha sido solicitada pelo promotor de Justiça Wendell Bethoven, que pediu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECCO) do MP/RN a produção de um dossiê contra 23 policiais que fazem parte do Movimento Policiais Antifascismo do RN (Antifas).

No despacho, o juiz Jarbas Bezerra ressalta que a fragilidade da denúncia e a falta de provas é tão “gritante”, que o início do processo por si só já representaria ilegalidade e que o Ministério Público corria o risco de estar cometendo um crime.

“É o primeiro passo de muitos para afastar essa injustiça e perseguição ao movimento. Nós nos distinguimos dos demais policiais por um único motivo, por ter uma militância. Isso não altera nossas funções, nosso trato profissional com o público, nem nos dá qualquer liberdade a mais, mas também não nos tira liberdade. Não nos faz menos cidadãos do que nenhuma outra pessoa ou policial. Vemos que é o início de uma reparação e ficamos muito felizes que mesmo num momento tão conturbado do país, as instituições mantém-se, no geral, defendendo a lei e o Estado Democrático de Direito”, comemora Pedro Paulo Chaves, policial civil e membro do Antifas RN.

O processo não poderá ser reaberto sem que surjam novas provas. No documento, o juiz Jarbas Bezerra também ressalta que, no papel de defensor de direitos, o promotor de justiça não pode se colocar à margem da regra e precisa apresentar provas ao propor abertura de processos sob pena de completa subversão dos princípios do Estado Democrático de Direito.

No documento, o juiz destaca que “os policiais que fazem parte do Movimento não são seres autômatos, desprovidos da capacidade de pensar e formar suas próprias convicções, nos mais diversos aspectos da vida em sociedade e, em consequência, não podem ser excluídos do espaço de manifestação legítima do pensamento, a todos assegurado pela Constituição Federal”.

Já tramita no Supremo Tribunal Federal, com relatoria da ministra Carmen Lúcia, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona a investigação sigilosa promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, também sobre integrantes do movimento antifascista. O juiz Jarbas Bezerra, adverte que é preciso aguardar a manifestação da Corte Suprema.

 

Histórico

No relatório de 65 páginas sobre o Movimento de Policiais Antifascismo do RN feito pelo GAECCO à pedido do Promotor Wendell Bethoven, há nomes, dados pessoais, fotografias, endereços e publicações em redes sociais dos policiais. Segundo o Ministério Público, o material foi encontrado em rede aberta, como Google e Facebook, mas os policiais afirmam que esse tipo de informação não está disponível em redes de acesso público e que a divulgação do material, que passou por várias secretarias, representa risco de vida para eles.

Em agosto, os Policiais Antifascismo do RN chegaram a fazer uma manifestação contra as tentativas de criminalização do movimento. Os policiais também tiveram que depor na polícia por causa do inquérito aberto por Wendell Bethoven.

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