Juiz nega pedido de Kerinho para excluir manifestação de Mineiro no processo que pode devolver mandato a ex-deputado

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral Ricardo Tinôco negou pedido do ex-candidato a deputado federal Kériclis Alves Ribeiro para impedir que a defesa de Fernando Mineiro fosse ouvida após o próprio Kerinho apresentar novos documentos sobre o registro da candidatura dele em 2018.

O “caso Kerinho” se arrasta na Justiça Eleitoral e teve uma reviravolta em setembro após 51 advogados ajuizarem uma ação coletiva anexando novos documentos ao processo que comprovam que Kerinho não poderia ter o registro de candidatura admitido pela Justiça na época porque continuou recebendo salários até dezembro de 2018 como cargo comissionado da prefeitura de São José do Seridó. Pela legislação eleitoral, ele tinha obrigação de se afastar do posto.

Após a ação coletiva dos advogados populares, o Ministério Público Eleitoral intimou a defesa de Kerinho a se manifestar e novos documentos foram apensados ao processo com o pedido para que a defesa de Mineiro não fosse mais ouvida.

A defesa de Kerinho alegou “intempestividade”, ou seja, defendeu a tese de que não há mais prazo para apresentação de impugnação e notícia de inelegibilidade. O magistrado, no entanto, preferiu garantir a manifestação das partes contrárias, com base no princípio constitucional do contraditório. Por isso, além dos 51 advogados que se manifestaram nos autos, o juiz vai ouvir ainda a coligação do PT e a defesa de Mineiro.

O próprio ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi, após admitir a tese de erro no sistema defendida por Kerinho, determinou que o processo retornasse ao tribunal de origem, o TRE, para “análise do registro de candidatura com a documentação comprobatória”.

Mandato

O “caso Kerinho” pode mudar a configuração do parlamento federal do Rio Grande do Norte. Se o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro for impugnado em razão das ilegalidades apresentadas, os 8.990 votos que ele obteve na eleição de 2018 serão anulados. Com isso, Beto Rosado (PP) perde o mandato e o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) reassume o posto.

Mineiro foi o terceiro colocado geral na eleição para a Câmara Federal. Já Rosado assumiu a vaga após uma polêmica decisão que admitiu uma inédita falha no sistema de recebimento de documentos do TRE. Na época do registro de candidatura, Kerinho não protocolou toda a documentação exigida para registro eleitoral e teve a candidatura impugnada antes das eleições. Porém, após o resultado das urnas, o “ex-candidato” entrou na Justiça alegando erro no sistema. O detalhe é que após ter o registro da candidatura impugnada ainda no período de pré-campanha, Kerinho não recorreu.

Com os votos de Kerinho somados aos votos dos demais candidatos da coligação, Beto Rosado ultrapassou Mineiro e foi empossado.