Juiz supervisor de investigações é incluído no pacote anticrime
Natal, RN 29 de mar 2024

Juiz supervisor de investigações é incluído no pacote anticrime

23 de setembro de 2019
Juiz supervisor de investigações é incluído no pacote anticrime

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O Grupo de Trabalho que analisa o Pacote Anticrime e um coletivo de juristas incluiu na proposta a figura do “juiz das garantias”.

O magistrado é responsável pela legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos ou indiciados.

A proposta sugere que diferentes juízes conduzam a parte do inquérito e da sentença, aumentando a imparcialidade.

O pacote anticrime foi enviado ainda em fevereiro a Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM) designou uma comissão especial para analisar o projeto antes de levá-lo à votação em plenário.

Com a perda de poder do ministro Sérgio Moro no Governo Bolsonaro após os vazamento das conversas entre ele e procuradores da Lava Jato, além da queda de braço com o presidente Jair Bolsonaro para manter indicações na Polícia Federal tiraram o pacote Anticrime da lista de prioridades do Planalto.

O projeto não tem data para ir a plenário.

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