Juíza nega recurso de Beto Rosado e TRE vai retomar recontagem dos votos que confirmarão vaga de Mineiro na Câmara Federal

A juíza Erika de Paiva Duarte Tinôco negou por volta das 16h20 o efeito suspensivo protocolado pela coligação 100% RN, que representa Beto Rosado (PP), e o Tribunal Regional Eleitoral vai retomar a recontagem dos votos referentes à eleição para a Câmara Federal de 2018, o que deverá mudar a configuração da bancada federal do Rio Grande do Norte, com Fernando Mineiro (PT) substituindo Beto Rosado (PP).

A assessoria de comunicação do TRE informou há pouco que a retotalização dos votos havia sido suspensa até o julgamento desse efeito suspensivo apresentado no início da tarde pela coligação 100% RN, da qual faziam parte Beto Rosado (PP) e Kerinho (PDT). A expectativa é que a recontagem seja concluída ainda hoje.

Assim, os 8.990 votos obtidos por Kerinho devem ser anulados, de forma que a coligação “Do lado Certo”, composta por PT, PCdoB e PHS, ultrapassará a coligação 100% RN, formada por PP, MDB, Pode, DEM e PDT. Com a recontagem, sai Rosado e entra Mineiro.

Decisão

A juíza Erika Tinôco é a nova relatora do processo e decidiu com base no que diz a legislação eleitoral. Segundo a decisão, “os recursos eleitorais não são dotados de efeito suspensivo, sendo a irresignação incapaz de impedir a execução imediata da decisão”.

Para a magistrada, os autos do processo, como já estava explicitado no acórdão do relator Ricardo Tinôco e que foi amplamente discutido na sessão de julgamento, “trata pura e simplesmente de análise de requerimento de registro de candidatura, não se enquadrando nas hipóteses de cassação de registro, afastamento de titular nem de perda de mandato eletivo, exceções à regra comum, as quais permitem o recebimento dos recursos com efeito suspensivo”, escreveu.