DEMOCRACIA

Julgamento de caso que pode devolver vaga na Câmara Federal a Mineiro é marcado para 22 de janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou para o dia 22 de janeiro de 2021 o julgamento do caso Kerinho (PDT). Foram os votos recebidos pelo candidato Kericles Alves, registrado na urna eletrônica como Kerinho, que ajudaram a eleger o atual deputado federal Beto Rosado (PP), tirando a vaga que a princípio seria de Fernando Mineiro (PT), já que o PP e o PDT faziam parte de uma mesma coligação.

No dia 15 de dezembro a Prefeitura de Monte Alegre confirmou que Kerinho ocupou cargo durante a campanha eleitoral de 2018 na função de Coordenador de apoio aos Conselhos, na Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social. Com a impugnação da candidatura de Kerinho por desincompatibilização de cargo público e a recontagem dos votos, a cadeira na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada por Fernando Mineiro (PT).

A denúncia de que Kerinho estaria ocupando cargo público durante as eleições de 2018, o que é proibido pela legislação, foi feita em setembro através de uma petição assinada por 51 advogados. Mineiro obteve 98.070 votos e foi o terceiro deputado federal mais votado no RN nas eleições de 2018. Mas, por causa do coeficiente eleitoral, os 8.990 votos de Kerinho ajudaram a eleger Beto Rosado, que obteve 71.092 votos. O julgamento acontece dois anos depois do início do mandato e caso tome posse, Mineiro terá apenas mais dois anos à frente do cargo. O relator do processo será o juiz Ricardo Tinoco Goes.

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